O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) participou nesta terça-feira (17/7) de reunião no Tribunal de Contas do Estado com representantes da Defesa Civil para discutir, atualizar e alinhar ações referentes ao processo de interdição do antigo prédio do Hotel Pálace que funciona na Praça General Valadão, no centro da capital. A reunião foi conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade e o ouvidor, conselheiro Carlos Pinna.
Na ocasião, o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício
Resende manifestou sua preocupação em relação as medidas paliativas que estão sendo tomadas em relação ao destino do imóvel. “É preciso definir o que fazer do prédio. Existe um laudo técnico elaborado por especialistas do Conselho que mostra claramente a situação crítica do imóvel. O laudo, que foi entregue a todos os órgãos competentes é peça fundamental no processo, documento que tem dado parâmetro para as decisões judiciais e administrativas sobre o caso”, explica o presidente do Crea ao ressaltar que o prazo de 30 dias dado pela Justiça para que os comerciantes que atuam no prédio realizem as adequações termina no próximo dia 30 deste mês.
Vistoria
Uma semana após a decisão judicial, a Defesa Civil do Estado voltou ao local para verificar se as determinações estavam sendo cumpridas e constatou que as adequações não haviam sido iniciadas. “Decidimos então interditar administrativamente as salas do primeiro andar do edifício. A medida preventiva teve como objetivo facilitar a realização de obras necessárias”, explica coronel Alexandre Alves, diretor Estadual de Proteção e Defesa Civil. Ele afirma que na sexta-feira (20/7) a equipe fará uma nova vistoria para verificar o andamento das medidas solicitadas.
No último dia 7 de junho o TCE estabeleceu prazo de 60 dias para que fosse efetuada uma perícia técnica por parte da Secretaria Estadual de Turismo e, após mais 30 dias, que apresentassem resposta sobre as medidas de segurança a serem adotadas. “Os prazos estabelecidos pelo TCE serão aguardados. Queremos ouvir as manifestações do Governo e dos órgãos competentes assim que o prazo esteja concluído, para que se elimine o máximo possível de todos os riscos a que estava exposta a população que compartilha do espaço. Antecipo que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deverá iniciar nesta quarta-feira a desocupação e limpeza da área que ocupa no antigo prédio do Hotel Pálace”, disse o conselheiro.
Entenda o caso
No dia 11 de maio deste ano, juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, determinou a interdição imediata do Hotel Palace, localizado no centro de Aracaju (SE), bem como a desativação do comércio que existe no local. A interdição, primeiramente foi marcada pra ocorrer no dia 27 de maio, sendo suspensa por questões de logística. A nova data foi estipulada para o dia 16 de junho, sendo também suspensa por decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
