]Com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE)  e promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Sesi Nacional , a Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP e o Sebrae realizaram nessa terça-feira (9), o Seminário ‘Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz’. O fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a modernização dos marcos regulatórios de gestão para entidades e empresas da construção civil foram temas centrais do evento que ocorreu no auditório do Sebrae/SE.

No evento, o Crea-SE foi representado pela assessora de Política Institucional, a engenheira civil, Ruskaja Cunha Sandrin que após todas as explanações avaliou a importância do tema. “ Compliance não é mais um diferencial no mundo corporativo, mas é um pré-requisito para sua sustentabilidade. É o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização. É um assunto de fundamental relevância e importância para a sobrevivência das estruturas corporativas, independentemente do seu tamanho e segmento de atuação”.

O empresário e presidente da Aseopp, Luciano Barreto, fez uma análise do setor na atualidade e disse que é preciso focar nos pilares combate à corrupção, defesa da ética e compliance, além de criar uma legislação e regras específicas para acabar com alguns gargalos. Como exemplo, citou que alguns gestores preferem não assinar obras com recursos federais. “Preferem que fiquem paradas e não sejam concluídas por conta dos riscos”, desabafou. “A atividade da construção civil hoje é de altíssimo risco”, reforçou, afirmando que é preciso que os contratos sejam um ato jurídico perfeito e que tenham segurança jurídica, principalmente para as pequenas e médias empresas que estão destruídas. “A CBIC tem essa responsabilidade: resgatar a engenharia nacional”, mencionou.

Ao abrir o evento, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SE, Marcos Aurélio Pinheiro, destacou o momento de transformação do País e o fim das velhas práticas. “Precisamos dar as mãos para ter um país melhor e o sistema “S” tem uma importância fundamental nesta transformação”, disse ao ressaltar o papel da Aseopp em Sergipe.

Luta da CBIC – A vice-presidente da Área de Responsabilidade Social da CBIC, Ana Cláudia Gomes, fez uma exposição sobre a caminhada de conscientização das entidades e empresas para a importância da implantação de ética e compliance na construção, lembrando que o seminário em Sergipe é o 20º em todo país. “Estamos nesta caminhada há três anos para inspirar as empresas e entidades para uma prática empresarial mais responsável através de um programa de integridade na relação da empresa com todos os envolvidos”, explicou, afirmando que a CBIC hoje representa 90 entidades em todo o país, em todos os tipos de obras. Ela citou os documentos orientativos publicados pela CBIC, como o Guia da Lei Anticorrupção comentado, o conjunto de Propostas para Aperfeiçoar os Marcos Regulatórios, Código de Conduta Concorrencial e o Guia de Ética e Compliance para instituições e empresas da construção.

Crise na construção civil – Leonardo Barreto, cientista político e especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas, destacou a importância do Guia de Ética e Compliance que reflete o que a CBIC construiu nos últimos três anos.“O Brasil passou pela maior recessão da sua história, que alterou todo o contexto. Estamos falando de integridade. É um debate que pode gerar um mal-estar por conta da Lava-Jato e processos de corrupção, mas a construção civil foi o setor que mais sofreu” explicou, destacando que, por parte do governo, o modelo de ajuda setorial se esgotou e a discussão passa pela melhoria do ambiente regulatório e uma repactuação dos agentes econômicos do país. “As entidades têm um papel importante de organizarem uma ação coletiva para melhorar o setor através da integridade no tocante aos negócios. Precisamos construir as bases de confiança para o setor da construção civil e a ética e a compliance é uma maneira conceitual de olhar para sua empresa e contribuir para um melhor ambiente de segurança”.

Novo Brasil – O promotor do Ministério Público de Sergipe, Bruno Melo Moura, fez uma exposição sobre o que é compliance. “É o novo Brasil que queremos neste contexto de transição moral, um Brasil em conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos”, explicou, citando alguns casos problemáticos, como o da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que criou um sistema de anti-compliance.

Para Bruno, a adoção da política de compliance deixará que a responsabilização seja apenas da empresa e possa punir também um fato isolado de algum funcionário. “O investimento em ética e compliance aumenta a eficiência é a prevenção”, registrou, citando a lei anticorrupção como um grande avanço para o país.

Exemplo em Sergipe –  Sara Luduvice, da Heca Construtora relatou como foi colocada em prática a ética e a compliance na construtora sergipana a partir de 2016, por conta da mudança do cenário nacional e a preparação para as novas exigências do mercado.“É um grande investimento com bons frutos para a empresa. Tivemos um plano de ação envolvendo todos os colaboradores tendo a direção como exemplo”, reforçou afirmando que a implantação propiciou mais negócios e transparência através de diversos benefícios e melhorias citados.

A jurista e ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, proferiu uma aula de história sobre os últimos anos de combate a corrupção no País, analisando casos e operações do passado. “Os fatos da vida se seguem dentro de uma lógica dentro do ponto de vista sociológico”, disse ao fazer a retrospectiva do que era o Brasil antes da Constituição de 1988, passando por todos os governos e as criações e transformações de alguns órgãos, como a Polícia Federal e as primeiras operações anticorrupção, citando operações emblemáticas que foram abafadas como as do Banestado, Boi Barrica, Satiagraha e Castelo de Areia.

A ministra falou também das operações Dominó e Navalha e destacou a legislação bastante avançada do País nos últimos anos com a criação de algumas leis, como a de combate à lavagem de dinheiro, de combate às organizações criminosas e a lei anticorrupção.

Eliana Calmon ressaltou que, no submundo do crime institucionalizado, as pessoas agem com muita sutileza. “A segurança jurídica só existe quando a sociedade está toda organizada. Só mudaremos através da política com ingredientes como responsabilidade fiscal, cidadania, pacto pela integridade e pacto pela educação. Tudo isso pela política. Precisamos continuar, o perigo não acabou. Nós temos que continuar mudando esta Nação. Fizemos um estrago em 2018, mas precisamos continuar mobilizados”, disse.