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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais dominou as discussões no segundo dia de reunião do Colégio de Presidentes que encerra nesta sexta-feira (16), em Natal.  O assunto foi amplamente debatido pelos presidentes dos 27 Creas e do Confea. Trabalhar na elaboração de um texto alternativo à PEC, para ser apresentado o quanto antes ao Executivo e Legislativo foi uma das propostas sugeridas na  reunião.  “ No meu entendimento este é a decisão mais acertada no momento, diante do risco que os Conselhos correm de ter o poder de fiscalização limitado”, avalia o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva ao garantir total apoio as medidas a serem adotadas pelo Confea, no sentido de buscar soluções e, principalmente ações concretas para ajustar a proposta.

A redação atual da PEC  desprivilegia profissões regulamentadas, colocando em risco a sociedade, ciência, o capital tecnológico e a soberania nacional. “Por exemplo, o art. 174-B da PEC passa a definir os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado que irão atuar em colaboração com o Poder Público. Isso irá restringir nossas atividades”, pontuou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, sinalizando um dos pontos que precisam ser revistos.

Articulação

Duas ações de articulação estão agendadas para a próxima quinzena, quando as lideranças do Sistema terão audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também vão participar da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. “O lançamento da Frente será no dia 28, quando teremos reforço dos conselheiros federais que estarão em Brasília. Precisamos participar independentemente da PEC porque temos, pelo menos, 20 projetos de lei relativos ao Sistema, como os PLs do salário mínimo profissional e da carreira de Estado”, frisou o presidente do Federal. Além disso, a “Assessoria Parlamentar do Confea ganhará reforço de pessoal para fortalecer o trabalho que já está sendo feito”, como adiantou Krüger.

Fortalecimento regional

Na opinião dos presidentes de Creas, neste momento é necessário intensificar iniciativas de aproximação com o parlamento. “ Em Sergipe temos feito um trabalho de esclarecimento junto a bancada federal do nosso Estado pontuando  a atuação e importância do Sistema Confea/Crea para a sociedade e o desenvolvimento do país. Estamos buscando o diálogo com todos os parlamentares independentemente da sigla partidária. Esta aproximação é fundamental para que os deputados e senadores conheçam melhor o que representa nosso Sistema para a sociedade e, principalmente, as graves consequências que a PEC 108 representa para atuação dos conselhos”, disse Arício Resende.

“Temos que trabalhar com nossos deputados, chamá-los para conhecer de perto nosso trabalho construído e explicar nossa preocupação”, afirmou o presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, que teve a fala complementada pela anfitriã da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP). “Nosso dever de casa é bater na porta de cada parlamentar para mostrar nosso valor e também conhecer o posicionamento deles a respeito da PEC”, disse a eng. civ. Ana Adalgisa Dias, presidente do Crea-RN. Para o eng. civ. Luis Campos, do Crea-BA, é hora de “juntar forças em defesa das profissões e atuar independentemente da situação política”.

Assegurar as competências já estabelecidas em lei é outra linha de defesa apontada pelos Creas. “Nosso Sistema é fundamental para garantir a segurança da sociedade e, por isso, não podemos perder nossas atribuições”, argumentou a eng. civ. Fátima Có, do Crea-DF, com que o presidente do Regional maranhense concordou. “Se aprovada, a PEC irá descaracterizar nossos conselhos”, acrescentou o eng. eletric. Berilo Macedo.

C/informações do Confea