Ainda este ano chegará aos portões de condomínios verticais e horizontais da capital e do interior do Estado, o ‘Manual do Síndico’, um guia com as principais regras para manutenção e reformas, de acordo com a legislação e normas vigentes. A proposta de elaborar uma cartilha nacional sobre o assunto foi apresentada ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) pelo presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro civil Tadeu Maciel Filho. A sugestão foi aprovada por unanimidade em plenária realizada na semana passada em Salvador.
O manual tem como objetivo levar ao conhecimento dos síndicos e dos condôminos um resumo da legislação profissional do sistema CONFEA/CREA e da NBR-16.280 no que diz respeito à elaboração de projetos e execução de obras e serviços
típicos das edificações condominiais, bem como aspectos referentes às responsabilidades dos síndicos no exercício de suas atividades.
“A iniciativa visa orientar e alertar o síndico para a obrigatoriedade de cobrar dos proprietários que os serviços e obras de manutenção predial e nas unidades autônomas sejam executados por profissionais habilitados conforme determina a lei”, reforça Tadeu Maciel.
O presidente alerta ainda que há uma necessidade real de conscientizar a população sobre a importância de haver uma supervisão técnica responsável pelas obras, já que grande parte dos acidentes ocorre quando não existe esse suporte. “Ainda é muito comum à contratação de leigos para fazer reformas em condomínios em total descumprimento à lei vigente que exige que a execução de obras e reformas sejam feitas por profissionais e empresas habilitados”, disse ele.
Responsabilidade civil e criminal
Tadeu Maciel lembra que obras e serviços mal executados em prédios comprometem a segurança dos moradores e dos trabalhadores, além de por em risco o patrimônio da coletividade, e que são os síndicos que devem ficar atentos, pois a responsabilidade civil e criminal pode recair sobre eles em casos de acidentes. “Quando uma empresa ou profissional habilitado é contratado, a responsabilidade é transferida”, explica.
Para Tadeu Maciel, a maneira de prevenir acidentes, sejam materiais ou pessoais e conscientizar a população, é contar com a ajuda dos síndicos no tocante a exigir dos proprietários que forem reformar suas unidades que somente o façam com empresas e profissionais habilitados“ O objetivo do Crea-SE nesta ação é contribuir orientando e ajudando no que for solicitado, mas é preciso que os síndicos fiquem atentos quanto a legislação e as normas vigentes, afim de proteger o patrimônio da coletividade e evitar acidentes”, assegura o presidente em exercício do Crea-SE.
Texto: Iris Valéria
(Assessora de Comunicação do Crea-SE- DRT 537)
