A falta de condições técnicas para planejar investimentos públicos, elaborar, executar projetos e fiscalizar obras ainda é uma realidade em muitas administrações dos municípios sergipanos. O alerta é do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo Arício Resende ao ressaltar que algumas prefeituras não possuem nem um engenheiro contratado para planejar o desenvolvimento das cidades e coordenar serviços de infraestrutura.

 “O desenvolvimento sustentável das cidades sergipanas passa pelo trabalho de um corpo técnico qualificado de engenheiros civis,

agrônomos, geógrafos, técnicos, tecnólogos e de todos os profissionais da área tecnológica. São eles os responsáveis pela elaboração dos projetos para captação de recursos, desde a área de transportes, mobilidade urbana, iluminação pública, habitação, agricultura, resíduos sólidos, entre outros setores essenciais”, ressalta o presidente do Conselho, Arício Resende.

O presidente destaca, ainda, que a responsabilidade dos engenheiros da prefeitura é grande, pois em toda obra é necessária à presença da equipe de fiscais acompanhando o trabalho das empreiteiras e das empresas terceirizadas.  “São esses profissionais que atestam as obras em andamento e atestam as faturas para que as empreiteiras possam receber a fatura da prefeitura”, reforça ele ao lembrar que a falta deles  impede não só a fiscalização e acompanhamento de obras como também dar margem a aditivos desnecessários pelas empresas contratadas e trabalhos mal- executados.

Além da falta de um quadro técnico estruturado, grande parte das prefeituras oferece baixa remuneração aos profissionais.  Atualmente, o piso é de seis salários mínimos para jornada de 6 horas, sendo que cada hora adicional a estas 6 horas vale 25% a mais. Assim, engenheiros com jornada de 8 horas diárias devem receber 8,5 salários mínimos por mês, ou seja, 6.154 reais.

De acordo com o presidente do Conselho, Arício Resende é um direito consolidado que nasceu justamente para impulsionar carreiras estratégicas para o desenvolvimento do Brasil e para orientar o crescimento ordenado e sustentável. “Instituído pela lei federal nº 4950-A de 1966 e defendido arduamente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, o piso profissional de engenheiros é uma realidade e, acima de tudo, um direito concreto. No entanto, um direito ainda desrespeitado, especialmente pelas instâncias públicas, que deveriam ser as primeiras a cumprir a lei e a investir nas profissões que viabilizam o crescimento de nossas cidades, Estados e País”, afirma Arício Resende.

Parceria

Para conscientizar os administradores públicos sobre a questão salarial dos profissionais e, ainda, sobre a

importância do preenchimento dos cargos técnicos de Engenharia por profissionais habilitados, o Crea-SE tem feito um trabalho de campo ao realizar visitas às prefeituras. “O Crea coloca-se à disposição para firmar parcerias com os municípios e solicita aos gestores que os cargos e funções que exijam conhecimentos técnicos dos profissionais da Engenharia e da Agronomia sejam ocupados por profissionais legalmente habilitados”, explica  Mayra Silva Ramos, coordenadora das visitas.

De acordo com Mayra, das 75 prefeituras sergipanas, 51 já foram visitadas. “A adesão das administrações tem sido bastante positiva. Temos registrado uma boa reciprocidade, até por que o conhecimento técnico deve ser visto pelos prefeitos como uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento dos municípios. Queremos contribuir para que essa seja a percepção de todos, e possamos assim construir um Estado melhor para todos”, conclui Mayra.