Após três dias de debates e análises, encerrou-se nesta sexta-feira (1/12) a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, realizada em Foz do Iguaçu, PR. Ao longo do encontro, o presidente do Crea-SE, Jorge Roberto Silveira, e coordenador do Fórum Nordeste, fortaleceu a representatividade da região ao colocar em pauta diversas propostas que visam aprimorar o cenário profissional das engenharias, agronomia e geociências.
Uma das preocupações expressas pelo presidente Silveira foi em relação à Resolução 1137/2023, que aborda temas cruciais como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Acervo Técnico Profissional e Acervo Técnico-Operacional. Como coordenador do Fórum Nordeste, Jorge Roberto Silveira destacou a importância de um manual de aplicação para essa Resolução. Além disso, ele ressaltou a necessidade de um parecer sobre a lei de licitação, considerando os parâmetros estabelecidos na Resolução.
Após discussão sobre o tema, foi aprovada moção de apoio ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Resolução 1137/2023, o qual traz em seu conteúdo análise e contribuições para a elaboração, pelo Confea, do manual para padronização da operacionalização da Norma. O relatório aprovado sugere ainda a edição de nova Resolução pelo Confea, para correção dos artigos 10 e 29 da 1137/2023, relativos à ART complementar e mecanismo para evitar a sobreposição de acervos.
Laudos técnicos – Outra proposta apresentada pelo coordenador do Fórum e aprovada no CP é referente à revogação da Decisão nº PL-0569/2008, que responde consulta sobre profissionais habilitados para elaboração de laudos técnicos de arqueação de granéis sólidos e líquidos. A proposta é delimitar a realização das atividades de arqueação de embarcações e plataformas flutuantes para os profissionais exclusivamente diplomados em curso de nível superior, de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, devidamente registrados no Crea de sua circunscrição.
Eleição: O sucesso do processo eleitoral do Sistema Confea/Crea/Mútua, realizado no último dia 17 de novembro, também foi um dos principais assuntos em pauta no CP, destacado pelo presidente do Crea-SE. “O Sistema Confea/Crea/Mutua celebra um marco histórico com o crescimento na participação dos profissionais nas eleições, evidenciando o sucesso da primeira edição totalmente online. Este feito não apenas reflete a adaptação eficaz às inovações tecnológicas, mas também reforça o compromisso do Sistema em promover a participação ativa e representativa de seus membros no direcionamento do futuro das engenharias, agronomia e geociências”, avalia Silveira.
ABNT: No CP, as lideranças aprovaram o contrato aditivo entre o Confea, os 27 Creas, a Mútua e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Desde 2007, o Sistema Confea/Crea e Mútua possui parceria com a ABNT, que tem como objeto o acesso gratuito e com descontos mais expressivos das normas técnicas vigentes no acervo da ABNT e da Associação Mercosul de Normalização (AMN).
