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Instauração, instrução e julgamento de processos de infração e aplicação de penalidades foram alguns dos assuntos discutidos no Ciclo de Treinamento dos Conselheiros do Crea-SE. Nessa primeira etapa, o evento teve como foco ‘Autos de Infração”, tema conduzido pelos palestrantes Edvaldo Nunes Lopes e Roger Danillo Barcellos Santos Medeiros, profissionais do Núcleo de Fiscalização do Crea-GO.
Na abertura do evento, o presidente do Crea-SE, Eng. Civil Jorge Roberto Silveira falou sobre a atuação do Conselho e sua estrutura básica em defesa da sociedade e ressaltou a importância do evento para capacitação dos conselheiros (titulares e suplentes) na área da Fiscalização. “Um dos objetivos do evento é aproximar os conselheiros do dia a dia do trabalho desenvolvido pelos nossos fiscais, trazendo para discussão a legislação que disciplina o fluxo dos autos de infração, operações realizadas e indicadores de desempenho e os desafios enfrentados na execução diária da atividade”, disse o presidente.
Na apresentação, Edvaldo Nunes e Roger Danillo conduziram o tema “Legislação Norteadora dos Processos de Auto de Infração”. Os palestrantes fizeram uma ampla explanação sobre Dosimetria/Reincidência; Procedimentos de Fiscalização; Infrações e suas Capitulações. Eles também compartilharam o planejamento das ações e os investimentos realizados pelo Crea-GO na área da Fiscalização.
“O Crea-SE está de parabéns pela iniciativa. É fundamental que os conselheiros tenham um conhecimento amplo e fundamentado sobre os procedimentos da fiscalização para que o fluxo de julgamento dos processos ocorra de forma tranquila à lua do que prevê a legislação”, destaca Edvaldo Nunes.
Após a palestra, os conselheiros colocaram em prática alguns procedimentos de fiscalização e tramitação de processos fiscais. O trabalho foi conduzido pelo coordenador da Fiscalização do Crea-SE, Floro Araújo Júnior.
Texto- Assessoria de Comunicação do Crea-SE: Iris Valéria de Azevedo
