Em audiência pública que tratou da “Crescente invasão de engenheiros estrangeiros e empresas de engenharia estrangeiras no Brasil”, realizada nesta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, defendeu “o princípio da reciprocidade” como uma das condições para tratar da questão e a aplicação da lei.

“O Sistema Confea/Crea esclarece que as exigências para os que vêm de fora são as mesmas que fazemos aos brasileiros que se formam nas profissões reunidas pelo Sistema. A única diferença é a tradução juramentada do diploma. Cumprimos o que está na Lei 5.194/66″.

José Tadeu lembra que a lei determina que o profissional estrangeiro seja acompanhado por um brasileiro para que haja o intercâmbio técnico cultural. (Leia o pronunciamento na íntegra).

Em sua apresentação, o presidente do Confea mostrou dados revelados por pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria que indicam que a falta de mão de obra qualificada apresenta impactos diferenciados. Os setores com mais problemas são o do Álcool (67% das empresas consideram isso um problema), e o vestuário. Os menos afetados são o têxtil e o setor de limpeza e perfumaria.

Engenheiro experiente, ele defendeu a educação continuada. “O engenheiro hoje não se forma em cinco anos. Esse tempo é para ele obter registro no Crea. O profissional que não se atualiza está fora do mercado. É preciso estar em constante contato com as novas tecnologias. O Confea entende que devem ser realizados estudos por região do país para definir os cursos necessários para atender a demanda”.

José Tadeu elogiou a criação de uma comissão, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, que trata da imigração laboral qualificada. Para ele, a alardeada falta de mão de obra na área tecnológica nacional: “é pontual em áreas como gás, petróleo e minério, e tecnologia da informação, por exemplo”.

Ao questionar a necessidade de importar mão de obra estrangeira para atender as demandas do país, José Tadeu lembrou que “nossas empresas, cerca de 78%, estão investindo em formação de pessoal técnico qualificado em suas próprias dependências, e apenas 1% das empresas busca trabalhador no exterior”.

Ao se referir aos profissionais estrangeiros registrados no Sistema Confea/Crea, disse serem 8.553 em todas as profissões reunidas pelo Sistema, que além de engenheiros e agrônomos, abriga meteorologistas, geógrafos e geólogos, técnicos e tecnólogos dessas áreas, num total de um milhão de profissionais.

“Queremos e trabalhamos pelo desenvolvimento do país, queremos uma engenharia forte e precisamos estar atentos à pressão internacional diante de milhares de desempregados na Europa interessados em trabalhar no Brasil”.

Para ele, “a engenharia brasileira não deve nada a nenhuma outra no mundo. Alemanha e Reino Unido têm importado nossos engenheiros recém-formados”, informou para completar: “o que falta é a valorização do nosso pessoal. É preciso cumprir a Lei 4.950-A que estabelece em seis salários mínimos o salário mínimo profissional.

Ao encerrar sua participação, o presidente do Confea disse que uma engenharia forte também depende de uma boa representação em nível federal, e pediu apoio ao Projeto de Lei que deverá ser enviado pela Casa Civil ao Congresso Nacional, defendendo a ampliação do plenário do Confea que tem cadeiras para apenas 15 dos 27 estados brasileiros:

“Somos o menor plenário entre os 28 conselhos de profissões regulamentadas e contamos com o apoio da Câmara para mudar essa realidade”.

A mesa de trabalhos da audiência pública, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, foi presidida pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e composta por José Tadeu, presidente do Confea, por Rinaldo de Almeida, auditor fiscal do Trabalho e membro suplente do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho, Francisco Kurimori, presidente do Crea-SP, José Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco-SP).

Fonte: Maria Helena de Carvalho – Comunicação do Confea

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