A Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, que tramita no Congresso Nacional, tornou-se tema prioritário nos debates e reuniões do Sistema Confea/Crea. O assunto foi um dos destaques no primeiro dia de atividades da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP), que acontece em Natal (RN).
“É fundamental que a questão seja amplamente discutida. Precisamos esclarecer bem o que está ocorrendo porque alguns parlamentares não estão atentos a esta proposta, que ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional”. É o que alerta o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Arício Resende Silva que avaliou como positivo o primeiro dia de programação do Colégio de Presidentes.
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto que prestigiou a
abertura dos trabalhos do CP-RN saiu em defesa dos conselhos. “As atividades dos conselhos profissionais não obstaculizam o desenvolvimento, por isso o caminho é de fortalecer e não de desmantelar essas instituições”. Na avaliação de Antenor Roberto, o progresso não pode colidir com ações de regulação e controle.
“A Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 é um ataque à regulamentação das profissões que são imprescindíveis. Que a resistência de vocês ganhe eco na sociedade, porque ela só tem a ganhar com o trabalho dos conselhos profissionais”, encorajou o representante do estado que atualmente enfrenta situação de calamidade financeira e precisa dos conselhos para enfrentar essa situação, segundo o vice-governador. “Quando a economia vai mal, ninguém vai bem”, pontuou sugerindo que os presidentes de Creas e do Confea apontem soluções para os desafios atuais, levando em conta a repercussão das atividades econômicas nas profissões.
O senador, Jean Paul Prates, também participou da abertura do Colégio de Presidentes e garantiu apoio aos conselhos em relação a PEC 108. “Não podemos permitir que os Conselhos sejam fragilizados. Precisamos manter tudo funcionando como está ou mesmo aprimorar se for necessário e pertinente. Estamos vivendo tempos em que alguns temas surgem como matéria premente sem ser. Então precisamos da ajuda e esclarecimentos de vocês para entender melhor esta PEC . Estou a disposição para ampliar a discussão sobre o assunto. Vamos trabalhar juntos neste processo”, sugere o senador.
Até sexta-feira (14), outras prioridades da engenharia e agronomia também serão discutidas. Entre os assuntos, o PL 3979/2019 (regulamenta a atuação dos Conselhos); PL 3451/2019 (salário mínimo profissional); PL 617/2019 (CDER); PL 1885/2019 (não obrigatoriedade das anuidades); PL 9818/2018 (revoga lei do CAU); PDC 901/2018 (susta lei do CAU); PL 13/2013 (carreira de Estado); e PL 1292/1995 (licitação).
