A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua  encerrou nesta sexta-feira (2/6) com a aprovação de 11 propostas, as quais serão enviadas para análise do Confea. Foram três dias de debates sobre temas de interesse da Engenharia e da Agronomia com foco em decisões políticas, institucionais e Resoluções que regulamentam o exercício profissional. O evento reuniu na capital sergipana, presidentes e representantes dos 27 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do País que apresentaram demandas e propostas para a melhoria do Sistema.

Entre as proposituras apresentadas está a solicitação da normatização para implantação do Livro de Ordem. “A proposta consiste que seja modificada a Resolução nº 1024, restabelecida pela Resolução 1.089 com a consequente suspensão da obrigatoriedade de implementação do Livro de Ordem, até que a normatização por parte do Plenário do Confea seja realizada, proporcionando a uniformização da referida ferramenta para as Câmaras especializadas e no âmbito do Sistema”, esclarece o coordenador do Colégio de Presidentes (CP) e presidente do Crea-RN,  Modesto Ferreira dos Santos.

O Livro de Ordem foi instituído para se constituir na memória formal ou escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço executado, servindo de subsídio para: comprovar a autoria do trabalho; garantir o cumprimento das instruções técnicas e/ou administrativas; dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; avaliar os motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; e servirá como eventual fonte de dados estatísticos. Além disso, o Livro de Ordem tem como objetivo, confirmar, junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos na obra ou serviço, o que irá permitir a verificação dessa participação quando da expedição da Certidão de Acervo Técnico – CAT.

Pela Resolução do Confea, o Livro deve ser adotado por todos os Creas a partir de 01 de julho. Para a maioria dos Conselheiros, a ferramenta é um retrocesso e sua implantação consistirá em um grande desafio para grande parte dos Regionais que afirmam não ter condições estruturais para implantar o Livro de Ordem. Por unanimidade, os presidentes do Creas presentes à reunião defendem que seja feita uma normatização do Livro por parte do Confea,  no sentido de padronizar os procedimentos e definir as regras.

Na reunião também foi aprovada a solicitação de análise ao Grupo de Trabalho Ordem Econômica – GTOE, acerca da cobrança da multa de 20%, que está sendo aplicada no caso de anuidade paga após o dia 31 de março de cada exercício, bem como, estabelecer dentro dos normativos existentes, a possibilidade de cancelamento ou suspensão de registro considerando a inadimplência por não pagamento de anuidade por período maior que dois anos. Outra propositura aprovada pelo Colégio de Presidentes diz respeito à criação de Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE’s) específicos para os Microempreendedores Individuais (MEI’s), como  fornecimento de mão de obra que não caracterize atividades afetas aos profissionais do Sistema Confea/Crea e consequentemente sejam passíveis de registro.

“Quaisquer firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou serviços relacionados às atividades reservadas aos profissionais do sistema Confea/Crea devem promover o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico. Que o Conselho Federal atue em consenso com a Receita Federal/IBGE na criação de códigos (CNAE’s) para as ocupações dos Microempreendedores Individuais que não caracterizem serviços de Engenharia ou baixe normativo para regulamentar o registro dessas empresas nos Creas”, explica a coordenação do CP.

Auditorias                                                    GALERIA DE FOTOS

 O período da análise da prestação de contas e auditorias realizadas pelo CONFEA também foi foco de debate e polêmica. De acordo com os presidentes, embora os Conselhos regionais encaminhem as prestações ao fim de cada exercício, às auditorias somente são feitas no espaço de tempo trianual, situação, que no entendimento dos presidentes regionais, acarretam dificuldades no saneamento das não conformidades apontadas, haja vista que em alguns casos trata-se de ações de gestões anteriores.

Com o objetivo de agilizar a prestação de contas da gestão em curso, os presidentes solicitam ao Confea que as auditorias ora realizadas referentes aos exercícios não ultrapassem o exercício da gestão atual. A proposta é que as auditorias devam ser realizadas no primeiro semestre do ano em curso, possibilitando condições e tempo hábil para que os gestores dos Crea’s possam sanar os apontamentos de não conformidade até o final da gestão.

74ª SOEA

Outra proposta aprovada no CP consiste no pedido de prorrogação para o dia 30 de junho da data de inscrição para a 74ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia. A data limite de inscrição foi até o dia 31 de maio.

Indicações

Também na reunião foram aprovadas duas indicações. O nome do presidente do Crea-DF, Engenheiro Civil,  Flávio Correia de Sousa, para participar da Assembleia Anual da UPADI, a ser realizada em San Jose – Costa Rica- como representante do CP para participação na missão representativa do Sistema Confea/Crea.  E o nome do Presidente do Crea-AP, Engenheiro Florestal,  Laercio Aires dos Santos, como representante do CP, para participar da Reunião Bilateral Confea/Ordem de Engenheiros de Portugal, a ocorrer no dia 8 de junho de 2017, em Lisboa – Portugal.

                                                  Reunião produtiva e enriquecedora para o Sistema

Para o coordenador do CP, o engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, Modesto Ferreira, a reunião foi bastante produtiva. ‘ Foram três dias de muito trabalho com um saldo positivo para todos os envolvidos.  Aqui foram apresentadas demandas e sugestões que seguem agora para avaliação do plenário do Confea. Agradeço a cada um dos presidentes que participaram da reunião e, em especial, ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, engenheiro agrônomo Arício Resende que nos recebeu com muito profissionalismo, numa demonstração clara de compromisso e seriedade ao receber aqui em Aracaju a 3ª Reunião Ordinária do

Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua”, ressaltou Modesto.

O presidente do Crea-SE, Aricio Resende,  agradeceu a presença de todos e destacou a importância da reuniãocomo um espaço fundamental para colocar em pauta as demandas, dificuldades e desafios vividos por cada Crea,  com um objetivo único de buscar soluções e apresentar propostas visando a melhoria e o crescimento da Engenharia e da Agronomia. “Foram três dias produtivos, de muito conteúdo, com debates e sugestões enriquecedores que, certamente, vão contribuir bastante para o fortalecimento do Sistema Confea/Crea”, afirmou Arício Resende.