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Eficiência Energética foi uma das principais pautas em discussão na 5ª Reunião Ordinária de Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua realizada em Aracaju nos dias 21, 22 e 23 deste mês de setembro. O tema foi apresentado pelo engenheiro eletricista Pedro Martiniano Lins Neto que chamou a atenção da engenheira brasileira para a Lei 9.991/ 2000, a qual prevê que a partir de janeiro de 2023, o percentual repassado pelas distribuidoras de energia elétrica para programas de eficiência energética passariam dos atuais 0,5% para 0,25% da receita operacional líquida.

“Essa redução implica em prejuízo para o setor elétrico, que depende de investimentos em pesquisas e eficiência energética para manter a qualidade dos serviços e a competitividade. Desde 1984 as ações de eficiência energética e P&D têm garantido a melhoria significativa na confiabilidade do sistema elétrico e redução contínua das interrupções, com desdobramentos positivos para o bem-estar social, produção industrial e funcionamento da economia”. É o que destaca Pedro Martiniano especialista em eficiência energética do Grupo Energisa, associado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

Ao colocar a situação para os engenheiros, Pedro Martiniano pediu o apoio do Sistema Confea/Crea ao Projeto de Lei 3447/21 de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “Este PL altera a Lei 9.991/ 2000 mantendo o repasse dos recursos em 0,5%. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo importante uma mobilização do Sistema Confea para que o PL entre na pauta de votação e que seja aprovado”, ressalta Martiniano.

Moção de Apoio – Confira  a íntegra do manifesto

Diante da importância do tema colocado em discussão, o Colégio de Presidentes deliberou e aprovou, por unanimidade, moção de apoio à política de eficiência energética, em prol da sustentabilidade, preservação do meio ambiente, competitividade, responsabilidade social e geração de empregos. “É um tema de grande importância para a competividade do País, por isso está na pauta da Engenharia. Investir em eficiência energética é vantajoso para todos. Do ponto de vista do Governo, é a oportunidade de reduzir as perdas do processo de produção e transmissão e minimizar as crises energéticas, do ponto de vista das empresas e famílias, é a oportunidade de redução de custos que pesam no orçamento mensal e no ponto de vista ambiental, reduz a utilização dos recursos naturais e a emissão de gases de efeito estufa”, avalia o engenheiro civil, Jorge Roberto Silveira, presidente do Crea-SE e anfitrião da 5ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua.