Supremo Tribunal Federal defere pedido de Amicus Curiae do Confea
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) participará, como terceiro interessado, Amicus Curiae, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.634, ajuizada pela Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), questionando o “caput” do artigo 3º e seus 1º e 2º...