DESCRIÇÃO
É a forma pela qual empresas consorciadas (duas ou mais empresas devidamente constituídas e comprometidas na forma de Consórcio) que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia se cadastram no CREA/SE para participarem de licitação de determinada obra/serviço.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.194/66 e Resolução n.º 444/00 do CONFEA.
ONDE SOLICITAR
Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento de Pessoa Jurídica;
Certidão do CREA de origem;
Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio para fins de licitação;
Edital da Licitação;
Documento de Compromisso de Constituição das empresas consorciadas;
Documentos de Identidade e de Identificação do cargo/função que os representante (s) legal(is) da Empresa Estrangeira Consorciada;
Taxa devidamente quitada.
TAXAS
A taxa para pagamento é a de código REGISTRO EMPRESA/FILIAL/CONSÓRCIO”.
Obs.: AGENDAMENTO NÃO VALE COMO PAGAMENTO.
PRAZO
Em média 40 (quarenta) dias.
| Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030. |