A NR-12 (Norma Regulamentadora) que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas foi o tema central da palestra promovida pela Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos de Sergipe (ABEMEC-SE). O evento que teve o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) reuniu, na noite da segunda- feira (30/11), no auditório da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE) técnicos e engenheiros de segurança no trabalho, acadêmicos e representantes de entidades de classe.

O presidente da ABEMEC-SE, Carlos Antônio de Magalhães abriu o evento destacando a importância do tema. “Um quarto dos acidentes de trabalho tem como origem o manuseio de máquinas. Prensas, na metalurgia, e serras circulares, na construção civil, são equipamentos que geram grande número de ocorrências. A NR-12 traz importantes mudanças que garantem maior segurança a todos”, disse ele.

Para o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende o tema é de fundamental importância e exige ampla e profunda discussão com todos os segmentos. “A NR-12 é um avanço no que se refere à saúde dos trabalhadores que defendemos e apoiamos impreterivelmente e o Crea se faz presente nessas discussões apoiando eventos dessa natureza, o qual busca esclarecer e trazer para discussão relevantes temas como este da Norma Regulamentadora”, disse ele.

O assunto foi ministrado pelo Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), Nelson Agostinho Burille que também exerce o cargo de vice-presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho. Ele iniciou a palestra falando sobre as alterações feitas na NR-12 com o objetivo de reduzir os acidentes com trabalhadores no uso de máquinas e equipamentos.

As exigências vão desde construção, transporte, montagem e instalação das máquinas até ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de cada equipamento. A norma

estabelece também a necessidade de informação e capacitação dos trabalhadores com atualização contínua, ressalta Nelson Burille.

Ele frisou que a Norma começou a ser fiscalizada, causando dores de cabeça para as empresas, que veem a regra como uma cobrança com um custo exagerado. Entre as principais atualizações da NR 12, aplicada a todo o parque industrial brasileiro, merece destaque sua alta complexidade, já que foram acrescidas inúmeras imposições, saindo de cerca de 40 itens para mais de 300.

Durante sua explanação, Nelson Burille alertou para a existência de um movimento contra a NR-12. “Há grupos que trabalham pela suspensão da Norma e estão tentando essa manobra junto aos Poderes Judiciários e Legislativo com o objetivo de sustar à sua aplicabilidade. É um retrocesso. O meio empresarial é o maior interessado nesse grande problema chamado NR-12. Confusos e sem saber o que fazer, os empresários acabam recuando, pois não querem investir. A bancada dos empresários tem dificultado o aperfeiçoamento da Norma por considerar que alguns segmentos industriais não terão condições de cumpri-las”, alerta Burille.

Dados do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinaet) apontam que, por semana, cerca de 257 trabalhadores são feridos em acidentes com máquinas e, com a revogação a NR 12, esse numero pode aumentar. Segundo o Sinaet entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes com máquinas (o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período).

A coordenação de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho destaca que somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil.