O último dia do 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua foi aberto com debate sobre a garantia de igualdade para toda a população, por meio da concepção e execução de projetos de Engenharia sem barreiras para as pessoas com deficiência.
Durante toda a manhã, os participantes do Encontro discutiram o tema “Acessibilidade – conceitos, tendências e desafios a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, apresentado pelo coordenador-geral de acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, engenheiro civil Sérgio Paulo da Silveira. Na abertura da manhã de trabalhos, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, chamou a atenção do público para a relevância do tema no contexto do Sistema Confea/Crea. “Acessibilidade é um assunto de grande importância para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que têm alguma deficiência. Temos de promover conforto para essas pessoas. Tenho certeza de que essa palestra servirá para nossa atividade profissional e irá enriquecer nossos trabalhos nos Creas”, afirmou o presidente.
A atuação do Conselho Federal na área de acessibilidade foi apresentada pelo coordenador do Grupo de Trabalho do Confea, conselheiro federal suplente e engenheiro civil Osvaldo Luiz Valinote. “Atualmente, no GT Acessibilidade, estamos tratando de um tema específico sobre acessos a prédios públicos, em parceria com o Ministério Público. O convênio está em via de ser firmado e terá o objetivo de estabelecer critérios para as fiscalizações em edificações públicas”, adiantou. Valinote também reconheceu a importância de as lideranças do Sistema discutirem o tema durante o 3º Encontro de Representantes. “Quando o Sistema pauta esse tema, eu tenho certeza de que se tenta dar racionalidade para o nosso exercício profissional”, concluiu.
Desenho universal – Considerado assunto relevante no exercício profissional da Engenharia, a acessibilidade em calçadas e edifícios públicos, por exemplo, proporciona às pessoas com deficiência a equiparação de oportunidades, permitindo que elas circulem por todos os espaços urbanos. “Com isso, as pessoas podem participar plena e efetivamente da vida social, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, como é definido no artigo 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, destacou o palestrante Sérgio Paulo da Silveira. Daí a importância de se cumprirem os princípios do desenho universal, que garantem a igualdade de condições de uso de produtos, ambientes ou serviços, sem a necessidade de adaptação ou projetos específicos. “As edificações precisam, portanto, permitir o uso flexível, simples e intuitivo. Devem também exigir baixo esforço físico e ser de dimensões razoáveis. Zerando as barreiras, é possível zerar a deficiência”, pontuou o especialista.
Citando exemplos de projetos acessíveis, como rampas construídas no Pelourinho, em Salvador (BA), Sérgio explicou que, em muitos casos, a execução de projetos acessíveis tem menor custo se comparada à adaptação das construções. “Foi mais caro fazer essas rampas? Não me parece haver diferença de custo entre fazer rampas ou escadaria”, observou. Os números comprovam a eficiência da aplicação do desenho universal. “O engenheiro civil e presidente do Crea-MS, Jary de Castro, demonstra, em seu livro ‘Ir e Vir – Acessibilidade: compromisso de cada um’, que, se um projeto for agregado de critérios de desenho universal, estima-se que seu custo seja aumentado em 1,5%. Se esse mesmo projeto não tiver atendido aos princípios do desenho universal em sua concepção e posteriormente precisar ser adaptado, ele terá seu custo ampliado em 25%”, exemplificou Sérgio. A valorização das construções acessíveis também é considerável. “Hoje, esses imóveis são entre 3,5% e 4,5% mais valorizados que os não-acessíveis”.
Números – No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população, segundo dados do Censo do IBGE de 2010. Os idosos somam 20,5 milhões, ou seja, 10,8%. A projeção para 2030 é de 40,5 milhões de pessoas idosas, ou 18,7% da população, uma taxa de crescimento anual de 3,78%, enquanto a população total crescerá somente 0,57%.
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Fonte: Julianna Curado – Comunicação do Confea
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