Pessoa Jurídica
| ITEM | SERVIÇO | PRAZO |
| A | Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) | 45 dias |
| B | Visto de registro | 10 dias |
| C | Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica | On-line |
| D | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | 05 dias |
| E | Requerimento de registro de obra intelectual | 30 dias |
| F | Indicação de Responsabilidade Técnica Profissional | 45 dias |
Pessoa Física
| ITEM | SERVIÇO | PRAZO |
| A | Registro profissional | 30 dias |
| B | Visto de registro | 02 dias |
| C | Expedição de carteira de identidade profissional | 15 dias |
| D | Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional | 02 dias |
| E | Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física | On-line |
| F | Emissão de certidão até 20 ARTs | 20 dias |
| G | Emissão de certidão acima de 20 ARTs | 30 dias |
| H | Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs | 20 dias |
| I | Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs | 30 dias |
| J | Emissão de CAT com registro de atestado (sem pendência) | 08 dias |
| J.1 | Emissão de CAT com registro de atestado (com pendência) | Após regularização |
| K | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | 45 dias |
| L | Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato | 10 dias |
| M | Requerimento de registro de obra intelectual | 30 dias |
| N | Termo de reciprocidade CONFEA/OEP | 90 dias |
Obs: Os prazos são apenas referências e podem variar de acordo com a demanda e a urgência que o documento requer, sendo sempre calculados na forma de dias corridos.