Aprovada na plenária final do II ENA (Encontro Nacional de Agronomia), a Carta de Foz do Iguaçu – cidade que hospedou o encontro promovido pelo Confea (Conselho Federal 
de Engenharia e Agronomia), de 4 a 7 de agosto, “trata de questões no âmbito do Sistema Confea/Crea, entre elas, o aprimoramento da fiscalização, a qualidade do ensino na formação do agrônomo e o posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1016, de 2015, que trata da restrição de atividades de zootecnia para engenheiros agrônomos e médicos veterinários”, adianta Kleber Santos, coordenador nacional das câmaras especializadas da modalidade.
Após a aprovação da carta, a vice-presidente do Confea, eng. eletric. Ana Constantina Sarmento, assumiu o compromisso de levar o documento para os devidos encaminhamentos no Conselho Federal. “O Confea acolhe a Carta de Foz do Iguaçu”. A vice-presidente pontuou ainda as relevâncias das contribuições dos profissionais da agronomia que foram apresentadas ao longo dos debates. “Muitas sugestões estão alinhadas ao que já vem sendo desenvolvido pelo Confea, como atuação parlamentar mais intensa e a criação de grupos de trabalho dedicados a temas que demandam discussões exclusivas e ações concretas”, finalizou.
Atribuições profissionais conflitantes em pauta
Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa alterar a lei número 5.550, de 1968, que define as atribuições dos zootecnistas. Trata-se do Projeto de Lei 
1016/2015 proposto em março deste ano pela deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que tem como objetivo restringir as atribuições de engenheiros agrônomos e médicos veterinários na área de produção animal, deixando-os exclusivamente aos zootecnistas. O assunto foi alvo de debate no encerramento do II Encontro Nacional de Agronomia.
O tema foi abordado pelo deputado federal e engenheiro agrônomo Valdir Colatto (PMDB/SC), que disse estar acompanhando a tramitação do PL desde o início e buscando uma solução que não tire as prerrogativas dos agrônomos e médicos veterinários, mas que também respeite as atribuições dos zootecnistas. “Queremos que as três profissões continuem suas atividades sem que haja prejuízo para nenhuma das partes”, pontuou.
Aos mais de 300 participantes da conferência, o deputado sugeriu que o assunto seja conduzido em um amplo debate entre as três categorias. “Solicitamos que os profissionais da agronomia, veterinária e zootecnia se reúnam e nos tragam uma proposta. O legislador somente vai fazer o que é justo para todos. Queremos que haja um consenso”, afirmou. Uma cópia da Carta de Foz do Iguaçu, com as contribuições da classe agronômica, foi entregue ao deputado.Atualmente, o PL 1016/2015 aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual o deputado Colatto faz parte. Os engenheiros agrônomos participantes do XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA) também aprovaram nesta sexta-feira (7) sua Carta de contribuições para o setor.
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Fonte: Ascom/Confea
