Até o dia 2 de abril, profissionais, estudantes e sociedade em geral podem dar sua contribuição online sobre dois projetos de lei que tratam de medidas de prevenção e combate a incêndio. As manifestações, que podem ser feitas no sistema disponível no site do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), irão subsidiar o Plenário Federal na decisão sobre o assunto.
No sistema eletrônico de audiências, estão em debate o PLC 33/2014, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres, e o PLS 121/2014, que institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico. As duas propostas pretendem ampliar a segurança de locais de grande concentração de pessoas, como casas noturnas, para evitar acidentes como o da boate Kiss, que completou dois anos em janeiro de 2015.

Prevenção
A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou o Brasil em choque após a morte de 242 jovens e chamou a atenção para a falta de fiscalização e segurança em estabelecimentos fechados que recebem grande quantidade de pessoas.

Os dois projetos (PLC 33/2014 e PLS 121/2014), que estão em debate no Sistema Confea/Crea e Mútua, propõem medidas de segurança mais rígidas para locais com grande concentração de pessoas. Uma das propostas (PLC 33/2014), que teve origem na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em abril de 2014, após receber sugestões da comissão criada para avaliar o tema, aguarda votação dos senadores.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que integrou a comissão especial, pede pressa na votação da proposta. “Infelizmente o Brasil tem a tradição de passar do impacto inicial, provocado pelas grandes tragédias, e voltar logo depois à rotina, como se nada tivesse acontecido”.

O projeto sugere o fim do uso de comandas que impedem os clientes de sair das casas noturnas antes de pagar a conta. Propõe também a exigência de laudo de prevenção contra incêndio emitido pelos Bombeiros, como condição para liberação do alvará pela prefeitura.

Outro projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) cria normas gerais para prevenção e combate a incêndio. A proposta prevê ainda a elaboração de planos de gerenciamento de risco em situação de pânico, bem como punições quando a lei não for cumprida, como explica Ana Amélia. “É aquela história sempre: a dor ensina a gemer. Foi o que aconteceu na tragédia da boate Kiss. Se não tivesse acontecido, nós não estaríamos cuidando desse assunto. É o dever que nós temos”, afirma a senadora.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea, com informações da Agência Senado