Entidades defendem que a prescrição dos defensivos agrícolas deve ser feita pelos responsáveis técnicos que detêm atribuição para tanto.

A utilização crescente e indiscriminada do agrotóxico no estado de Minas Gerais, e no Brasil como um todo, tem gerado preocupações quanto aos seus impactos nas áreas da saúde, social e econômica. Em função desse cenário, a Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos (SMEA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) vão promover o Seminário Nacional de Receituário Agronômico e Responsabilidade Técnica, nos dias 14 e 15 de outubro, na sede do Crea de Minas, em Belo Horizonte. No dia 13, no mesmo local, será realizado o curso “Prescrição de Agrotóxicos – Nova Abordagem”.

O presidente da Confaeab, engenheiro agrônomo Angelo Petto, ressalta a importância do evento para retomada dessa discussão tão importante para a categoria e para a população. “Nós estamos retornando o envolvimento dos profissionais junto ao assunto receituário  agronômico, para que a gente realmente tenha uma noção exata dos problemas da banalização  na emissão desse receituário”, disse Petto.

O engenheiro agrônomo ainda alerta para os riscos da atual prescrição. “A pessoa que  não tem capacitação pode prescrever algo errado, causando danos que vão desde a poluição de mananciais até o alimento que chega à mesa da população”. Petto explica que o receituário, que integra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), possibilita a identificação do responsável pela prescrição.

Segundo o presidente da SMEA, o engenheiro agrônomo Emílio Mouchrek, o objetivo do evento é dar um passo para resgatar a prescrição de agrotóxicos para os responsáveis técnicos que detêm atribuição legal para tanto. A Lei Federal de Agrotóxicos prevê que a prescrição do defensivo agrícola deve ser feita por profissional habilitado, que normalmente é o engenheiro agrônomo. No entanto, o que se pratica hoje no mercado é o fornecimento do produto sem exigir a receita agronômica. “Esta ação é ilegal. É atitude inconsequente que representa uma série de riscos e tem que ser combatida”, afirma Mouchrek. 

Ele explica que o uso indevido e inadequado de agrotóxicos pode causar problemas graves, tanto nas grandes como pequenas lavouras, com os impactos sendo sentidos principalmente nas olerícolas, que são as plantações de tomate, pepino, pimentão, morango, alimentos que comumente estão na mesa do brasileiro. O profissional habilitado será capaz de sanar esses riscos, avaliando, por exemplo, o uso do princípio ativo apropriado, a dosagem correta para cada tipo de cultura, o equipamento utilizado, os cuidados na aplicação. O consumo anual de agrotóxicos no Brasil é bastante elevado. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SindVeg), somente em 2013, o volume comercializado no país foi de 359.372 ton de ingredientes ativos e 884.138 ton de produto comercial, totalizando US$ 11,4 bilhões.

O foco central do evento é combater a venda ilegal do produto ou a “venda de balcão”, em que não há, inclusive, um acompanhamento técnico da aplicação do agrotóxico. “Essa situação indica a necessidade absoluta de avançar na assistência técnica, com ações de fiscalização, treinamento e fomento para retomada do receituário agronômico para as mãos dos responsáveis técnicos habilitados pelos Creas, com uma nova abordagem, tanto na prescrição, quanto na assistência técnica em campo”, detalha Mouchreck.

Na programação estão previstas, entre outras, as palestras “Situação atual do receituário agronômico no Brasil”, “Novas Tecnologias para emissão de receita agronômica e o desafio de fiscalizar o exercício profissional” e “Responsabilidade civil de responsável técnico na prescrição de agrotóxico”.

Os interessados em participar podem se inscrever pelo site www.smea.org.br, onde também está a programação completa do evento.
 
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea com informações do Crea-MG

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