Teve início na noite de terça-feira, 23, o XIV Congresso Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial – XIV Conemi. Após a cerimônia de abertura, palestras de especialistas abordaram a implantação do exame de ordem para os profissionais da Engenharia e da Agronomia. O Congresso é realizado até esta sexta-feira, 26, em Salvador, pela Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi), com apoio do Confea, Crea-BA e Mútua-BA, entre outras entidades.
Subprocurador consultivo do Confea, João Augusto Lima discorreu sobre a viabilidade de se implantar o exame de proficiência para a Engenharia. “A nossa experiência nos leva a crer que o sistema educacional do país não é capaz de assegurar que os egressos terão necessariamente os conhecimentos adequados para o exercício profissional”, iniciou. No entanto, Lima indicou três problemas operacionais que inviabilizam a realização do exame: a dificuldade de unificação das provas em todo o território nacional; a necessidade de criação de uma estrutura dentro do Sistema Confea/Crea exclusivamente voltada para a realização do exame; e a dificuldade de formulação de exame que contemple os mais de 300 títulos profissionais, com atuações e práticas diversas, abrangidos pelo Sistema. “Não tenho dúvidas de que seria muito positivo, mas é uma tarefa talvez impossível na atual conjuntura”, apontou.
Em seguida, Lima mencionou que na OAB há órgãos específicos para realizar o exame. “A nossa 5.194 cria vários órgãos, mas nada semelhante à OAB no sentido de estrutura para fazer a prova”. Durante a apresentação, o consultor jurídico do Confea também ressaltou que, no 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), os profissionais rejeitaram a proposta de criação de um exame de ordem. “As propostas do CNP não são determinativas, mas isso ilustra que parte significativa dos profissionais ainda não aprova a ideia, o que pode ser relacionado aos obstáculos colocados anteriormente”.
João Lima ponderou que medidas como educação continuada e certificação profissional servem de alternativas para assegurar que os profissionais formados tenham os conhecimentos necessários para atuação. Presente no debate, o presidente em exercício do Confea, eng. mec., civ. e seg. trab. Júlio Fialkoski mencionou que, ao contrário da OAB – que conta com bacharéis em Direito sobrando – a Engenharia do Brasil forma menos engenheiros por ano do que a média dos outros países em desenvolvimento e desenvolvidos. “Temos mais escolas de Direito do que em todo o mundo, logo, mais profissionais também. O exame de ordem é uma forma de peneirar. Na área de Engenharia é ao contrário. Enquanto outros países formam de 300 a 600 mil profissionais por ano, o Brasil forma 80 mil, sendo que muitos desses profissionais vão atuar em outras áreas ao longo de sua vida profissional”.
De acordo com o coordenador geral do evento e diretor da Fenemi, eng. mec. Eder Ramos, a ideia dos debates propostos na programação do XIV Conemi é subsidiar os participantes com informações sobre temas complexos. “A implantação do exame de ordem para as engenharias é um assunto que incomoda bastante – cada um tem uma opinião, está debatido, mas não há um consenso”, explicou Eder aos estudantes e demais participantes do Congresso. “Não sairemos daqui com uma definição sobre se deve ou não haver o exame. A ideia é vocês saírem daqui com aquela dúvida, com vontade de pesquisar mais para formar uma opinião”, completou.
Advogado, consultor jurídico e integrante da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA, o palestrante Tarcísio Menezes listou os fundamentos jurídicos que asseguram a realização do exame da OAB e ressaltou a constitucionalidade da prova. “O exame de ordem, em vez de violar a Constituição, promoveu o que prevê a Constituição, pois o próprio dispositivo constitucional menciona que o profissional deve atender às qualificações profissionais exigidas”, disse, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em votação unânime, a constitucionalidade do exame de ordem.
Outro motivo pelo qual ele acredita ser importante o exame é o fato de que há muitos cursos de Direito no Brasil. “São 1240 cursos no Brasil. Temos mais cursos de Direito do que no restante do mundo inteiro, que soma 1,1 mil cursos. É assombroso”. Menezes mencionou ainda que a média dos últimos anos é de que 12% dos bacharéis que prestam o exame de ordem obtêm êxito. “Temos 4 milhões de bacharéis em Direito sem registro na OAB”, completou.
Ele explicou, ainda, que o exame de ordem está previsto no Estatuto da Advocacia e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei nº 8.906/1994 – art. 8º). “A 8906 é equivalente à 5.194/1966 de vocês. Se vocês quiserem implantar o exame de ordem, deve-se reformar a Lei nº 5.194/1966. Isso feito, não haveria problema na constitucionalidade dessa iniciativa”, concluiu.
O XIV Conemi segue até sexta-feira, 26/9. Na noite de hoje (quarta-feira, 24/9), o Congresso contará com palestra técnica sobre a tecnologia do Motor 1.0L 3 cilindros de duplo comando.Veja a programação completa.
Fonte: Beatriz Leal – Equipe de Comunicação do Confea
Assessoria de Comunicação do Crea-SE
Luciana Braga – Assessora de Comunicação
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