Na manhã de quarta-feira (6/8), o Projeto de Lei nº 13/2013 – que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado – entrou como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Uma convocação para cumprimento da Ordem do Dia no Plenário da Casa, porém, suspendeu todas as sessões das comissões do Senado nesta manhã. A previsão agora é de que o PL 13/13 seja votado depois das eleições nacionais, em outubro, pois a partir da semana que vem começa a contar o prazo constitucional de não haver deliberações nas Casas Legislativas nos 60 dias que antecedem as eleições.
A inserção da matéria como prioridade na pauta é resultante de um esforço e compromisso do relator, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), e do Senador José Agripino Maia (DEM/RN), acatado pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rego (PMDB/PB), além de outras lideranças políticas como o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e outras autoridades do poder Executivo federal o Projeto de Lei. “Não temos medido esforços para viabilizar esse projeto de grande importância para os profissionais que atuam nos órgãos públicos”, afirmou o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva.
O destaque que a matéria recebeu entre as atividades da CCJ também está relacionado à atuação do GT Assuntos Parlamentares, do Confea e da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, proposta e conduzida pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD/PE). Tadeu da Silva destaca ainda a atuação da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf). “Presidida pelo José Roberto Senno, a Associação, junto com o Confea, liderou esse movimento”, afirmou o presidente do Confea.
Vale destacar que, na esteira da valorização profissional, a atual gestão concentra atenção em quase 200 projetos em tramitação, que interferem na área tecnológica, 34 deles relacionados com a Lei Federal nº 5.196/66 (Estatuto da Engenharia) e outros seis com a Lei nº 4.950A/66 (que estabelece o Salário Mínimo Profissional).
Retrospectiva
Em 2013, em Gramado, durante o 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), dedicado ao acompanhamento de nosso marco legal, o deputado federal e engenheiro agrônomo Valdir Colatto (PMDB/SC) foi um dos que expressaram seu apoio à proposta. “Penso que se mais engenheiros participassem do processo decisório e da elaboração de políticas públicas, poderíamos acelerar nosso crescimento”, defendeu o deputado, ratificando um posicionamento que o presidente José Tadeu da Silva vem mantendo desde o início de seu mandato à frente do Confea.
Na avaliação da senadora Ana Amélia (PP/RS), arquitetos e engenheiros desempenharam papel importante na preparação do Brasil para sediar a Copa de Futebol de 2014 e ainda para a preparação das Olimpíadas de 2016, por exemplo. O presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB/MS), também lembrou que os engenheiros agrônomos são fundamentais para estados com vocação agrícola.
Para o presidente do Confea, a aprovação do projeto marcará o reconhecimento da excelência da engenharia brasileira. “Os profissionais da engenharia e a sociedade brasileira ganharão com a aprovação deste projeto de lei. Os profissionais terão o respaldo devido a seu papel histórico de competência em favor do desenvolvimento do país, com credibilidade nacional e internacional. Tenho reiterado como o país ainda necessita valorizar o profissional da Engenharia e da Agronomia para que ele continue desafiando os índices de crescimento e estimulando a produtividade e a infraestrutura nacionais.”, defende José Tadeu da Silva.
As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a Lei nº 5.194/66, que regula essas profissões.
Fonte: Confea
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