O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro Dilson Luiz, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Susana Azevedo. A reunião teve o objetivo de externar a preocupação do Conselho com o elevado número de obras públicas inacabadas, resultado do abandono por parte de empresas contratadas. O presidente do Conselho, ressaltou que a situação acarreta diversos prejuízos para a sociedade e os cofres públicos. Entre as consequências mais impactantes, destacam-se o desperdício de recursos financeiros, a falta de infraestrutura adequada para a comunidade e a interrupção de serviços essenciais.
“Além disso, a não conclusão de obras pode gerar danos ambientais e comprometer a segurança e o bem-estar da população local. Essa realidade reforça a necessidade de fiscalização eficaz e de medidas que garantam a conclusão e a qualidade das obras, visando sempre o interesse coletivo e a sustentabilidade dos empreendimentos”, complementa o presidente do Crea-SE.
O assunto foi amplamente discutido na reunião. As instituições alinharam medidas com foco em uma ação conjunta para prevenir que empresas inidôneas participem de licitações de obras, criando o TCE um cadastro positivo de empresas. Neste contexto, o Crea-SE e o TCE iniciaram as tratativas para a formalização de um Termo de Cooperação Técnica para o partilhamento de informações. A conselheira presidente Susana Azevedo enfatizou que o TCE-SE já possui ferramentas de tecnologia da informação que identificam empresas que atuam nos diversos municípios do Estado, mas que novos dados e linhas de ação que incrementem esse trabalho poderão ser incorporados, com a parceria do Crea-SE.
O presidente Dilson Luiz destacou a necessidade de ações preventivas e combate à corrupção, incluindo a fiscalização de contratos públicos, o atendimento a legislação de saúde e segurança do trabalho e a aplicação de penalidades a empresas que descumprem as obrigações contratuais. Ele ressaltou também a importância do Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos e na responsabilização das empresas e profissionais que lesam o erário público quando não cumprem com suas obrigações.
O presidente enfatizou que a sociedade também tem um papel crucial nesse processo, pois a denúncia de irregularidades pode contribuir para a identificação e punição. Diversos já foram os processos de falsificação de documentos técnicos em licitações e o Crea-SE quando comprovado está enviando as polícias civil e federal, como também aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, assim como comunicaremos ao TCE. Estas ações têm como base a função do Crea-SE, de proteger a sociedade, mas também a transparência e a participação social tão fundamentais para garantir a eficácia do combate a esse tipo de prática.
A reunião contou com a participação do vice-presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Geraldo Majela de Menezes Neto; representantes da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi-SE) , técnicos do TCE e assessores jurídicos do Consellho, respectivamente , Elaine Felizola e Lucrécio Rocha.
