Na busca por ações efetivas contra a falsificação de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), Dilson Luiz, acompanhado do assessor jurídico, Lucrécio Rocha, esteve reunido com procuradora-chefe do Ministério Público Federal de Sergipe(MPF-SE), Eunice Dantas. O presidente expressou sua preocupação, diante da prática, que, de acordo com as disposições legais vigentes, configura-se como uma transgressão criminosa, sendo passível de penalidades de natureza legal e administrativa.
Dilson Luiz explica que a arguição dessas ilegalidades foi encaminhada ao MPF devido à sua posição como órgão defensor da legislação. “O comprometimento da instituição em adotar medidas enérgicas para coibir tais condutas irregulares foi claramente expresso durante o encontro, sublinhando a colaboração entre o Crea-SE e o MPF na salvaguarda dos princípios éticos e normativos que regem a engenharia, agronomia e geociências”, afirma.
O presidente do Crea-SE alerta que a fraude de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) é uma realidade no mercado devido à crescente demanda por serviços técnicos e a relevância desses documentos em processos licitatórios. A ART é um instrumento que atesta a responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço, enquanto o atestado confirma a capacidade técnica da empresa ou profissional para realizar determinada atividade.
“Nos processos licitatórios, esses documentos são essenciais para garantir a competência e idoneidade dos participantes, tornando-se elementos cruciais na preservação da integridade das transações e na segurança nas práticas profissionais”, explica o engenheiro Dilson.
Diante dos fatos colocados, a Procuradora-chefe do MPF-SE, Eunice Dantas reafirmou seu comprometimento no combate a esse tipo de irregularidade, colocando o Ministério Público Federal à disposição do Crea-SE. “A falsificação de atestados e ART é um desafio que exige ações firmes e imediatas, daí a importância em fortalecer a parceria e o diálogo contínuo entre o MPF e o Crea-SE para o enfrentamento dessa prática”, reforça a Procuradora.
