A proposta do Fórum dos Creas Nordeste, que visa à emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Social para a regularização fundiária, foi um dos temas em pauta defendido pelo presidente do Crea-SE e Coordenador do Fórum, Jorge Roberto Silveira, durante a reunião do Colégio de Presidentes, realizada no Rio de Janeiro. O assunto ganhou ampla discussão, sendo aprovado pelos presidentes presentes ao evento.
A necessidade premente de abordar a irregularidade fundiária em diversas regiões do país, como comunidades, favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais, foi destacada por Jorge Silveira durante sua defesa da proposta. Ele ressaltou a importância da Lei Nº 13.465 de 2017, que busca flexibilizar, de forma excepcional, a regularização dessas construções.
“A legislação não apenas visa o registro imobiliário dos imóveis, mas também estabelece como objetivo garantir a disponibilização de infraestrutura mínima necessária e a prestação de serviços públicos. A proposta reforça a necessidade de um olhar abrangente sobre a questão, reconhecendo a complexidade da irregularidade fundiária e buscando soluções efetivas para as comunidades afetadas”, afirma o presidente do Crea-SE.
A regularização fundiária urbana, conhecida como Reurb, é um conjunto de medidas que abrange aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. O objetivo principal é incorporar os núcleos urbanos informais ao território urbano, garantindo a titulação aos seus ocupantes. “O Sistema representado pelos Creas da Paraíba, Santa Catarina e São Paulo, tem desempenhado um papel ativo no apoio a essas ações, colaborando com os Comitês de Regularização Fundiária dos Estados”, pontua Silveira.
Ao apresentar o fundamento da proposta, o presidente Jorge Silveira destacou o compromisso do Sistema em se envolver nessas ações e oferecer orientações tanto para profissionais quanto para o poder público. Ele também salientou a importância de uma abordagem colaborativa para lidar com a complexidade do desafio da regularização fundiária. “A aprovação unânime pelos presidentes dos Creas no Colégio de Presidentes destaca o reconhecimento da importância da proposta para a categoria profissional e para a sociedade como um todo. A emissão de ART Social representa não apenas um avanço na área técnica, mas também um compromisso com a transformação social e a busca por soluções inclusivas e justas”, avalia ele.
O Colégio de Presidentes contou com a participação do recém-eleito presidente do Cre-SE, Dilson Luiz, e os diretores eleitos da Mútua, Daniel, Brito, André Araújo e Flávio Goes.
Texto: Iris Valéria de Azevedo
