O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e a Defensoria Pública iniciaram tratativas para formalização de um Termo de Cooperação Técnica que vai ajudar famílias carentes a legalizar a situação de seus imóveis. A parceria foi discutida em reunião realizada na sede do Conselho com o presidente Jorge Roberto Silveira, o subdefensor, Jesus Jairo Lacerda e subcorregedora geral da Defensoria, Andreza Tavares Almeida.
Para contribuir com esse projeto social, o Crea-SE vai aplicar um valor mínimo para os custos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para que o engenheiro elabore laudos, vistorias, projeto, execução e outras atividades técnicas, necessárias para a regularização do imóvel.
O presidente do Crea-SE destaca que a regularização fundiária é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica dos proprietários, reduzir a informalidade e a precariedade habitacional. “O Crea-SE está à disposição da Defensoria para juntos promovermos ações que facilitem o processo de legalização de imóveis urbanos e rurais, contribuindo desta forma para a solução deste problema que é uma realidade em diversos municípios sergipanos”, disse Silveira.
O subdefensor Jesus Jairo reforça que a parceria com o Conselho é fundamental para a realização do projeto de regularização de imóveis proposto pela Defensoria. “A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a situação dos imóveis que não possuem a devida documentação ou que estão em situação irregular perante a lei. Essa medida é essencial para garantir a segurança jurídica dos proprietários e para promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e atuação do Crea-SE é determinante para o sucesso dessa ação social”, afirma.
