Em proteção a sociedade e em defesa da área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) reforça o posicionamento do Confea contra a Resolução nº 205/2022 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT). O Crea-SE ressalta que o documento prevê ao técnico industrial em edificações e ao técnico industrial em construção civil, a execução de obras sem limite de área, com projeto de profissional habilitado.
” A Resolução fere o que está disposto na Lei nº 5.524/68, que trata sobre o exercício da profissão de nível médio ao permitir que profissionais de nível técnico desempenhem atividades de maior envergadura, sendo por tanto, mais um ataque por parte do CFT as atribuições das profissões de Engenharia, o que coloca em risco a segurança da sociedade. Os técnicos não possuem o conhecimento e nem capacitação necessários para realizar projetos complexos, que devem ser desenvolvidos pelos profissionais registrados nos Creas. “, alerta o presidente do Conselho, Jorge Roberto Silveira.
O documento publicado pelo CFT visa alterar a Resolução nº 58/2019, contra a qual o Confea já ajuizou Ação Civil Pública. “O processo está em fase de sentença, ou seja, em breve terá decisão por parte do Poder Judiciário Federal em relação ao mérito da referida resolução, que avoca de forma absolutamente ilegal competência regulamentar que não possui”, É o que afirma o procurador jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia.
Diante de tentativas de usurpação de competências profissionais que coloquem a sociedade em situação de vulnerabilidade, o presidente Krüger assegura que o Confea reforça imediatamente sua atuação no Judiciário para evitar tamanhos riscos. “O trabalho dos técnicos industriais deve continuar restrito ao que lhes é propiciado pelos seus aprendizados”, argumenta.
