“Nossas ações afetam não apenas a nós mesmos, mas também aqueles que nos rodeiam. Muitas de nossas decisões profissionais envolvem ética”. Com essa afirmativa, o procurador jurídico do Confea Igor Garcia colocou em pauta para discussão e reflexão a ‘Ética no exercício da profissão da Engenharia, Agronomia e Geociências’. A palestra promovida pelo Crea-SE teve como público-alvo, profissionais, conselheiros e servidores.
As dificuldades em relação à interpretação e operacionalização do Código foram alguns dos assuntos que mais geraram questionamentos e intervenções dos participantes. De acordo com o Procurador Jurídico, em relação aos profissionais do Sistema, existe uma clara dificuldade em compreender o Código. No âmbito de conselheiros e servidores, o palestrante destaca que as dúvidas estão na operacionalização do Código de Ética, tanto quanto a instauração, instrução e julgamento dos processos, e também enquadramento, interpretação das situações.
“Outro ponto onde há dúvidas diz respeito a qual penalidade seria suficiente para reprovar a infração e prevenir que novas não venham acontecer. Aplicar censura pública, advertência reservada ou até mesmo arquivamento. São questionamentos que surgem com frequência e que mostram a dificuldade existente na interpretação das normas do Código de Ética e exercício profissional e as questões procedimentais. Há muita dificuldade em relação às atribuições da Comissão de Ética, da Câmara Especializada. Até onde a Comissão de ética pode atuar, até onde a Câmara pode delegar alguma atribuição a Comissão”, pontua Igor Garcia.
Na palestra, o Procurador também esclareceu dúvidas e respondeu questionamentos sobre instrução processual, ampla defesa, do contraditório, das provas produzidas. Para ele as inconformidades e nulidades acontecem por desconhecimento da Resolução do Confea 1.002/2002, da Resolução 1.004/2003 e da Lei 5.094. “Por isso promover debates dessa natureza com o objetivo de ampliar o conhecimento do Código de Ética e da Resolução 1.004 é de fundamental importância. Todos que atuam junto a Comissão de Ética e Câmaras Especializadas devem ter pleno domínio dos assuntos. O desconhecimento dos regramentos geram esses impasses e até mesmo arquivamentos de processos”, avalia o Procurador Jurídico do Confea, Igor Garcia.
