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Em tom de alerta e preocupação sobre o Projeto de Lei do novo Marco Hídrico, que prevê, entre outros pontos, a retirada de poderes dos comitês de Bacias Hidrográficas, o presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, José Maciel Nunes de Oliveira iniciou a apresentação do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Velho Chico, evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE). O encontro realizado na última segunda-feira (20) reuniu conselheiros, pesquisadores, representantes de poderes públicos, órgãos ambientais e profissionais da engenharia.
O presidente do CBHSF foi enfático ao afirmar ser um retrocesso para a gestão das Bacias, a proposta do novo Marco Hídrico para o País, apresentado pelo Governo Federal, e que já está em tramitação no Congresso Nacional. “O PL traz sérios prejuízos, especialmente na forma de participação, excluindo poderes dos comitês sem diálogo e escuta. Quem mais conhece as Bacias são seus representantes. Essa é uma questão que exige um planejamento estratégico e uma articulação firme junto aos parlamentares” reforçou ele.
Em seguida, sob o olhar atento dos profissionais da engenharia e do público presente, José Maciel deu início ao ponto chave da programação: a apresentação do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Rio São Francisco (2016-2025). De forma detalhada falou sobre o processo de elaboração do documento e sua importância como instrumento de gestão.
“Temos um Plano pronto que traz um diagnóstico amplo sobre os problemas do Velho Chico, desafios futuros e soluções para questões prioritárias, a exemplo do uso múltiplo das suas águas em prol da sustentabilidade da Bacia. O que falta é colocar esse Plano em prática em toda sua plenitude, sendo fundamental que cada segmento contribua de forma efetiva fazendo valer as ações aqui propostas em defesa desse rio de integração nacional, cuja importância ultrapassa o abastecimento de água, pois possui valor econômico, social e cultural para o país, pois muitas famílias dependem dele para sobreviver”, destaca o presidente do CBHSF.
Em sua apresentação, Maciel também destacou metas a serem alcançadas, a exemplo do Pacto das Águas, considerado fundamental para que o Plano Diretor atinja seus objetivos. “Hoje os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água estão muito longe de garantir a viabilidade dos objetivos e metas do Plano. Anualmente arrecadamos entre R$ 30 a R$ 40 milhões, porém calcula-se em mais de R$ 30 bilhões, os recursos necessários para cumprir o Plano dentro do período previsto de 10 anos”, enfatiza.
Ao encerrar sua participação, onde também apresentou projetos, ações e investimentos da Bacia do Rio São Francisco, José Maciel parabenizou o Crea-SE pela sensibilidade e compromisso com a questão hídrica. “O Crea foi pioneiro em trazer para debate e discussão o Plano Diretor, uma iniciativa importante que deu visibilidade a atuação da Bacia e, acima de tudo, apresentou e deu conhecimento a sociedade, aos poderes públicos e, em especial aos profissionais da engenharia, o atual cenário do Velho Chico, seus problemas e propostas de solução”, disse Maciel.
A programação contou também com a participação da engenheira civil, especialista em Gestão de Recursos Hídricos, Ana Catarina Pires que falou sobre a aplicação das verbas oriundas da cobrança pelo uso da água e sobre o
desenvolvimento de planos municipais de saneamento básico. O ciclo de palestras foi encerrado com a apresentação do superintendente de Recursos Hídricos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe, engenheiro agrônomo, Ailton Rocha que destacou o Protocolo de Intenções assinado pelo governo de Sergipe que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos e atividades constantes no Plano Diretor e ainda sobre o Programa de Monitoramento de Qualidade das Águas no Baixo São Francisco e suas Relações Antrópicas.
Crea-SE: Ação pioneira em defesa dos recursos hídricos
Para o engenheiro agrônomo, Pedro Araújo Lessa, representante do Crea-SE no CBHSF o evento alcançou seu objetivo ao trazer para conhecimento da sociedade o Plano Diretor. “Mostramos como o cidadão, os poderes públicos e, em especial os engenheiros podem e devem contribuir em defesa do Velho Chico, que representa 99,7% do potencial hídrico do Estado de Sergipe, sendo o principal responsável pela nossa segurança hídrica no abastecimento público como também na irrigação”, disse Lessa.
“Ao proporcionar conhecimento e, acima de tudo, ao abrir espaço para discussão e reflexão em torno de um assunto tão importante como a preservação dos recursos hídricos e, em especial do rio São Francisco, o Crea-SE presta um relevante serviço a sociedade a partir do momento que integra os profissionais da engenharia, os usuários da água e os poderes públicos nesse importante processo de inserir o Plano Diretor do Rio São Francisco dentro da agenda 2030”, afirma o Procurador do Estado, Carlos Monteiro.
No evento, o presidente do Crea-SE, engenheiro civil, Jorge Roberto Silveira foi representado pelo vice, o engenheiro eletricista Augusto Duarte Moreira que destacou a importância do debate, principalmente sob a ótica da engenharia. Duarte reafirmou o compromisso do Conselho com as questões hídricas. “O mau uso dos recursos hídricos põe em risco à vida de todos os seres vivos, e afeta diretamente diversas atividades humanas. Promover o diálogo no processo de recuperação desses recursos é mais que uma contribuição, é um dever”, avalia Duarte.
