A recente aprovação da Medida Provisória n° 1.040/2021 que traz em seu bojo duas emendas que afetam profissionais da engenharia e colocam em risco a segurança da sociedade mobiliza os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de todo o país. Esta semana, as lideranças do Sistema Confea/Crea vão centralizar esforços em Brasília,  na busca de apoio dos senadores para a derrubada das alterações.

Uma das emendas propõe a flexibilização da fiscalização, através de “licenças automáticas”, retirando a exigência de responsável técnico habilitado para projetos de instalações elétricas, uma proposta extremamente perigosa para a sociedade. A outra emenda revoga a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. As duas propostas não faziam parte da redação original da MP, conhecida como Medida Provisória para a melhoria do ambiente de negócios, a qual foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24 de junho e agora segue para votação no Senado.

“O que precisa ficar claro é que o Sistema Confea/Crea não é contra a MP, mas sim as emendas. Não podemos admitir a revogação da Lei  que trata do piso salarial dos profissionais da engenharia, uma conquista de mais de 55 anos. Também é inaceitável a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos e execução de instalações elétricas. Essa medida  permite que obras e serviços dessa natureza sejam realizados por pessoas não qualificada, o que é extremamente preocupante, pois coloca em risco a segurança da sociedade”, alerta o presidente do Crea-SE.

Em todo o país, os Conselhos estão mobilizados pra derrubar as emendas no Senado. “Estamos conversando com os senadores da bancada sergipana na busca de apoio”, afirma Jorge Silveira.