O plenário do Confea estabeleceu nesta quinta-feira (28/1) diretrizes e assuntos para a agenda de 2021 das Coordenadorias de Câmaras Especializadas e Comissões de Ética dos Creas. O calendário de reuniões terá início na segunda semana de fevereiro, quando os integrantes dos fóruns consultivos do Sistema estarão em Brasília.
O plano de ação orienta que as coordenadorias apresentem, até a segunda reunião do ano, propostas acerca dos seguintes temas: educação a distância, análise curricular sob a ótica das novas diretrizes da engenharia e levantamento de títulos profissionais do Sistema Confea/Crea.
No item fiscalização, as coordenadorias deverão apresentar os procedimentos adotados pelos Creas durante a pandemia de covid-19. Cabe ainda aos fóruns realizar levantamento de hospitais públicos e privados que demandam serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências. Além de proteger a vida da população, a iniciativa visa cumprir a Decisão PL-0045/2020, que determinou aos Creas fiscalizar 100% dos hospitais do país até 31 de dezembro próximo, com foco nas modalidades profissionais que atuam em obras e serviços desses empreendimentos clínicos.
À Comissão de Ética compete apresentar, em toda reunião ordinária, relatório atualizado sobre processos de infração ao código de ética e ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 (Resolução nº 1.090/2017). O objetivo é acompanhar de perto o andamento dos procedimentos nos últimos três anos em todos os Creas. Outra atividade prevista é a revisão da Resolução nº 1.004/2003 e da Decisão Normativa nº 94/2012, com foco na redução expressiva de prazos de tramitação e análise dos processos disciplinares.
Obras públicas
O Grupo de Trabalho Orçamento de Obras Públicas e Engenharia de Custos (GTOPEC) terá continuidade em 2021, quando irá se dedicar à elaboração de sugestões para as tabelas Sinapi/Sicro; à definição de documento sobre Benefício e Despesas Indiretas (BDI); e à redação de orientações para órgãos contratantes de obras públicas, em respeito às leis nº 5.194/1966, 6.496/1977 e 8.666/1993.
Esse trabalho será um desdobramento do relatório conclusivo e da nota técnica formulados pelo grupo em 2020. Os documentos, aprovados pelos conselheiros nesta Sessão Plenária nº 1.555, atualizam os profissionais dos setores de obras públicas e engenharia de custos acerca dos principais aspectos que asseguram a efetiva gestão de recursos públicos em benefício da sociedade.
“O pregão eletrônico causou uma situação muito ruim para a engenharia de custo, com a perda da referência técnica e desvalorização da Engenharia. Hoje, são 19 mil obras públicas paralisadas. Isso porque nas licitações as empresas oferecem um preço para realização do projeto, começam a executar e depois de um ou dois meses param a obra. Por isso, precisamos organizar um grande movimento nos Creas e discutir essa situação. Os órgãos de controle, o legislativo, os financiadores e os contratantes precisam nos ouvir”, argumentou o eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho, que permanece na composição do GT neste exercício.
Também integram o grupo os conselheiros eng. civ. João Carlos Pimenta (coordenador), eng. mec. Carlos de Laet, eng. eletric. Daniel de Oliveira Sobrinho, o especialista eng. agr. Marcelo Bueno e o convidado eng. civ. Paulo Roberto Vilela Dias.
Registro profissional
Ainda nesta tarde, foram homologados registros de nove profissionais diplomados no exterior, sendo sete estrangeiros. Desses, três foram contemplados pelo Termo de Reciprocidade firmado com a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP).
