A partir de agora o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e a Prefeitura de Monte Alegre vão atuar de forma conjunta para ampliar a fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, sejam elas públicas ou privadas, realizadas no município. A ação visa combater irregularidades, a exemplo da falta de responsável técnico e empresas sem registro a frente de empreendimentos, situações que descumprem a legislação e colocam em risco a segurança da sociedade.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado esta semana na sede da Prefeitura, pelo presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva e a prefeita, Marinez Silva Pereira Lino. Pelo convênio firmado caberá ao Crea-SE repassar informações sobre as obras ou serviços técnicos sendo executados de forma clandestina na cidade; informações sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas; auxiliar o município na manutenção de políticas urbanas, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana.
Entre as atribuições da administração municipal de Monte Alegre estão a emissão de alvarás para execução de obras e serviços técnicos nas áreas relacionadas somente mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Crea-SE; contratação de pessoas, físicas e/ou jurídicas para execução de obras e serviços técnicos que tenham situação regular perante o Crea-SE, além do fornecimento de informações sobre o Cadastro de Contribuintes do Município, constantes de arquivos de registro de obras e serviços técnicos.
A Prefeitura de Monte Alegre foi à primeira da região do Alto Sertão a firmar o convênio. “A formalização é fruto de tratativas iniciadas em março deste ano, quando realizamos a primeira reunião. Parabenizo a prefeita por reconhecer a importância desta proximidade com o Crea, o qual se coloca a disposição do município ”, afirma o presidente, Arício Resende.
Arício Resende ressalta que a atuação do Crea-SE é potencializado por convênios de cooperação técnica firmados com prefeituras e órgãos públicos. “Essas parcerias são fundamentais para identificar e combater de forma eficaz e rápida a atuação de empresas e profissionais não habilitados. Como Conselho temos o papel de fiscalizar e com isso garantir profissionais legalmente habilitados na condução dos serviços e empreendimentos, com a aplicação das melhores técnicas, respeitando o bem-estar social e humano, os critérios de segurança e o desenvolvimento sustentável”, disse o presidente do Crea-SE.
A prefeita, Marinez Silva Pereira destacou a importância da parceria. “A prefeitura não trabalha sozinha. A presença do Crea-SE no município fará uma grande diferença no âmbito da fiscalização. Sem dúvida uma importante contribuição para nossa administração, para o desenvolvimento de nosso município e para toda a sociedade”, disse a prefeita que encerrou o ato reforçando a importância da engenharia em todos os setores. “Não existe desenvolvimento sem a engenharia. A engenharia é fundamental para o crescimento estrutural da cidade e o bem-estar da sociedade”, afirma.
A assinatura do convênio contou a com a presença dos secretários Geral do município, Luciano Lino; de Obras, José Reginaldo Martins; do Planejamento, José Cleuso de Freitas, além dos assessores, os engenheiros civis, Klinsman Barros; Marcos Rangel e Fernanda Sabrina. Também participaram a assessora de Política Institucional, Ruskaja Cunha Sandrin e a gerente de Registros e Cadastros, Mayra Silva Ramos, ambas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE).
