Durante dois dias, membros da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe participaram, em Brasília, do Seminário Eleitoral Federal, promovido pelo Confea, por meio da Comissão Eleitoral Federal (CEF), que tem como coordenador, o conselheiro federal por Sergipe, o engenheiro agrônomo, João Bosco de Andrade. Na ocasião, os responsáveis pelo processo eleitoral nos Estados receberam orientações e informações para a garantia do bom curso dos trabalhos, tendo como foco às resoluções 1114/2019 e 1117/2019, que regulamentam, respectivamente, as eleições para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais e ainda a dos diretores gerais, diretores financeiros (estes em período a ser definido) e diretores administrativos das Mútuas regionais.

Elegibilidade e inelegibilidade; desincompatibilização; documentação para registro de candidaturas e prazos previstos no regulamento eleitoral foram os principais pontos apresentados pela assistente da CEF, Talita Machado e pelo advogado, João de Carvalho, que também atua junto à comissão.

Ao apresentar algumas das etapas do processo eleitoral, Talita Machado destacou a Resolução 1.114, de 2019, a qual prevê que a Comissão Eleitoral verifique no banco de dados do Crea a existência de débitos perante o Sistema Confea/Crea e a existência de infrações ao Código de Ética, para todos os candidatos, independentemente do cargo em disputa. Também ressaltou as fases do processo de registro de candidatura. “A primeira tem início com o requerimento de registro e vai até a análise dos documentos enviados pelo candidato. A CER publica edital contendo a relação completa de requerimentos recebidos e abre prazo para impugnação que poderá ser feita por qualquer profissional com registro ativo, e posterior apresentação de contestação pelo candidato após tomar conhecimento do edital com as impugnações. Após o deferimento ou indeferimento das candidaturas, é possível que sejam apresentados recursos e contrarrazões, até que a matéria chegue à CEF e ao Plenário do Confea. Este, como última instância administrativa”, descreveu Talita.

O segundo dia do Seminário foi iniciado com a palestra de Milillo Dinis, advogado especializado em Direito Público e integrante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Ele trouxe para reflexão e discussão o tema “na politica brasileira todos são corruptos, exceto quem não é”. Segundo Memillo, a provocação é “para refletirmos sobre o tema da corrupção que ninguém concorda, mas que é algo em que todos estamos metidos como parte dela, seja como quem não a tolera, seja enquanto instituições que são responsáveis pelo combate a corrupção e seja como os que se submetem a uma lógica corrupta”., explica ele.

Ele diz que classifica a corrupção em três tipos não excludentes: “a que gera um dinheirinho para ficar rico ou mais rico; a que busca dinheiro para manter um poder politico e a que acontece com base em decisões equivocadas quanto aonde colocar dinheiro público, a corrupção das prioridades. Se uma grande obra é beneficiada com verbas vindas da área da Saúde e/ou Educação, é provável que haja corrupção de prioridades”, exemplificou.

Também participaram do Seminário, os advogados, João de Carvalho, apoio jurídico da Comissão Eleitoral Federal (CEF) e Igor Tadeu Garcia, procurador jurídico do Conselho Federal que falaram sobre a responsabilidade dos agentes públicos.Para a assistente da Comissão Eleitoral Regional do Crea-SE, Adriana Alves de Araújo, o seminário superou a expectativa. “Foi esclarecedor, produtivo e objetivo. Tirou dúvidas, discutiu sobre o Regulamento Eleitoral e, principalmente apresentou soluções dos pontos polêmicos apresentados pelos participantes”, disse.

“O seminário eleitoral federal 2020 foi um momento de extrema importância para todos os que estão envolvidos no processo eleitoral, principalmente no operacional. Com o advento das novas resoluções que norteiam o processo e que serão implementadas,  pela primeira vez este ano, tornou-se imprescindível unir a discussão pontual da Resolução 1114/19 às experiências das eleições anteriores, dirimindo as dúvidas e trocando experiências.   Ao final do citado seminário só resta a certeza de que o Processo Eleitoral será realizado da melhor forma possível, resultado da capacitação que recebemos nesses dois dias”, avalia a assistente da Comissão Eleitoral do Crea-SE, Daniele Gonçalves Santos. O evento também contou com a participação da advogada, Renatha Guilherme Carvalho Rocha que  para presta o apoio jurídico aos trabalhos do Comissão.

C/informações da Ascom/ Confea