Com apoio do Confea, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape Nacional), que é entidade precursora do Sistema Confea/Crea, e a Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap) vem acompanhando o andamento da habilitação de empresas de serviços técnicos de Engenharia, Agronomia, Geologia e Arquitetura, realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF).
No dia 28 de janeiro, a Abap encaminhou ofício à Caixa solicitando que todas as credenciadas pelo Edital 1280/2014, com validade até 31 de janeiro, continuem com os contratos vigentes até o término da análise da documentação das empresas inscritas no novo certame lançado em outubro de 2019.
O pedido de prorrogação da Abap justifica-se pelo fato de a Caixa ainda não ter concluído a verificação dos documentos de empresas que se inscreveram no edital mais recente e que visa dar continuidade, em vários estados, a atividades nas áreas de infraestrutura, habitação e saneamento, como avaliação de imóveis, análise e consultoria de projeto habitacional, vistoria e acompanhamento de obra.
De acordo com a presidente da associação, além do ofício encaminhado ao banco, o assunto também foi tratado em reunião no dia 24 de janeiro. “Buscamos motivar a prorrogação do prazo do edital de 2014 até que a Caixa Econômica estabilize ou finalize a etapa de habilitação do edital de 2019. O nosso pleito é para que ninguém seja prejudicado”, explica Karine Moreira, lembrando que as credenciadas pelo certame de 2014 tiveram seus contratos encerrados no último dia de janeiro, o que pode inclusive afetar a prestação de serviços por parte da Caixa.
“Até 26 de janeiro de 2020, foram analisadas 453 empresas, sendo 377 habilitadas e 76 inabilitadas de acordo com as informações disponibilizadas no site http://licitacoes.caixa.gov.br/SitePages/pagina_inicial.aspx. Será que o número de empresas habilitadas será o suficiente para a demandas? Com isso, não traria privilégio para algumas empresas que conseguiram habilitação?”, indaga o ofício da Abap apresentado à Caixa acerca do cenário do estado de São Paulo, onde quase 2 mil empresas foram inscritas. Ou seja, apenas 18,85% processos foram checados. “Quem não conseguiu ter seus documentos averiguados em tempo hábil é prejudicado, e esse problema deve ser resolvido com critérios e isonomia”, defende a presidente da Abap.
Em resposta, representantes da Superintendência Nacional Rede de Habitação e da Gerência Nacional de Habitação da Caixa Econômica que participaram da reunião com a Abap em Brasília, no dia 24 de janeiro, sinalizaram a realização de força-tarefa para agilizar o processo de verificação dos inscritos no certame de 2019.
Resposta similar foi dada ao vice-presidente do Ibape Nacional. “A Caixa nos informou que teve uma demanda grande por parte de empresas interessadas em se cadastrar no último edital e que está analisando os documentos enviados, a fim de prosseguir com as contratações das novas empresas e renovar os contratos com as empresas que estariam com seus contratos vencendo”, acrescenta Luciano Ventura.
Equipe de Comunicação do Confea
