DESCRIÇÃO
É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SE solicita a alteração de quadro técnico para responsável técnico ou vice-versa.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.
ONDE SOLICITAR
Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ofício solicitando a alteração de Responsável técnico/Quadro técnico – assinado pelo representante legal da empresa;
ART de substituição, vinculada à anterior com data de início igual à data da solicitação (data do protocolo);
Nova Declaração de responsabilidade e vínculos, preenchida e devidamente assinada;
Novo Requerimento de pessoa jurídica, preenchido e devidamente assinado.
| Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030. |