DESCRIÇÃO
É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SE solicita a alteração da carga horária do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) e/ou integrante(s) do quadro técnico.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.
ONDE SOLICITAR
Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ofício solicitando a alteração da carga horária e especificando qual a antiga e qual a nova carga horária. Este ofício deve ser assinado pelo representante legal da empresa;
ART de substituição, vinculada à anterior;
Nova Declaração de responsabilidade e vínculos preenchida (com a nova carga horária) e devidamente assinada;
Nova prova de vínculo com a carga horária modificada (para entes privados – empregados e prestadores de serviço).
| Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030. |