O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo, Arício Resende está em Manaus, onde participa da 5ª reunião do Colégio de Presidentes (CP), do Sistema Confea/Crea, iniciada na quarta- feira (17). Entre os itens da pauta ganhou espaço a questão do desligamento dos técnicos, conforme determina a Lei nº 13.369/2018. Com esclarecimentos apresentados por Igor Garcia, da Procuradoria Jurídica do Confea, os presidentes afirmam que cumprem a liminar que determina que os técnicos serão atendidos nos Creas até dia 20 de dezembro com a emissão de registro profissional, Certidão de Acervo Técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica.
Com ajustes na proposta sobre cobrança das anuidades, serviços e multas, bem como valores de taxas de serviços de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); mudanças que beneficiam as Entidades de Classe e acessibilidade também foram temas debatidos. A serem aprovados pelo plenário do Confea, os valores sugeridos para anuidade para pessoas físicas e jurídicas, por exemplo, variam de R$ 251 a R$ 530. Descontos e parcelamentos também estão previstos. Os novos valores entram em vigor para o exercício de 2019.
Apresentadas pelo presidente do Crea do Paraná, eng. civil Ricardo Rocha, os integrantes do fórum aprovaram alterações nas Resoluções 1075 e 1070 que, respectivamente, tratam da realização de parcerias com entidades de classe e sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos Creas, e podem ser encontrados aqui. As mudanças beneficiam as entidades para participar de chamamentos públicos.
Os representantes de cada Estado também votaram pela reformulação da Resolução 1093, que dispõe sobre o Regulamento Eleitoral do Sistema Confea/Crea. O Colégio, q decidiu ainda criar um Grupo de Trabalho para propor as mudanças em tempo hábil para as próximas eleições.
Boas-vindas
Ao dar as boas-vindas aos presidentes de 27 Creas, conselheiros federais, ao eng. eletric. Reynaldo Barros, superintendente de Integração do Sistema, ao eng. civil Paulo Guimarães, que preside a Mútua, caixa de assistência, além de assessores, o presidente do Crea do Amazonas, eng. civ. Afonso Luiz Costa Lins Júnior, destacou a disposição de todos em tomar as melhores decisões do Sistema “em relação a dinamizar a gestão de atividades e das prioridades estabelecidas”. Como tradicionalmente acontece, os informes das lideranças estaduais e nacionais abriram os trabalhos do primeiro dia do CP, em Manaus.
C/informações da Ascom/Confea e Ascom-Crea/AM
