A 8a edição do Congresso Nacional de Profissionais (CNP) teve sua plenária inicial na manhã do dia 12 de setembro. Após aprovação do regimento do CNP, na parte da tarde, profissionais se dividiram em grupos de trabalho para dar início às discussões das propostas.
Coordenado pelo diretor de Tecnologia da Mútua, Salvador da Rocha, o grupo 8 aprovou na tarde de ontem, entre outras propostas, a instituição do exame de proficiência para os profissionais que se formam, eliminar o visto ao unificar as informações dos profissionais nos Creas e a alteração da Lei n. 5194/66 para ampliar as definições de atribuições na Lei e fortalecer a competência do Confea em regulamentar as atribuições por meio de Resolução.
A regulamentação das profissões dos técnicos de nível médio foi um ponto debatido no grupo 7. A proposta que sugeria suprimir o parágrafo único do art. 84 da Lei n. 5194/66 – que imputa ao Confea a responsabilidade de regulamentar as atribuições dos técnicos – foi rejeitada no grupo. Antes disso, a questão foi debatida ouvindo-se os pontos de vista a favor e contra. O grupo foi coordenado por Jefferson Lopes.
O grupo 6, coordenado por Luís Eduardo Quitério, tratou também sobre profissionais estrangeiros, aprovando que as exigências previstas na resolução n. 1007/03 – sobre as exigências necessárias para atuação de profissional estrangeiro no Brasil – fossem incluídas na Lei n. 5194/66. Também debateram sobre um exame de proficiência para profissionais estrangeiros. Os argumentos contra a proposta mencionavam a criação de mais um entrave burocrático na mobilidade profissional. Os argumentos a favor levaram em consideração o tratamento que os brasileiros recebem quando vão tentar trabalhar fora do país. A criação do exame foi aprovada no grupo.
A proposta que prevê a ampliação do artigo 7o da Lei n. 5194/66 para que as atribuições profissionais sejam mais detalhadas foi rejeitada no grupo 5. O argumento a favor – de que os arquitetos regulamentaram suas atividades por meio de lei e, por isso, eles têm mais segurança jurídica – foi bem recebido, no entanto, a maioria dos votantes concordou com os argumentos de que, além de o Confea ter tido 80 anos para fazer esse detalhamento por meio de resoluções, a proposta está mal formulada.
Coordenado pelo presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, o grupo 4 aprovou duas propostas referentes aos inspetores: a de que eles passem a compor o plenário dos conselhos regionais e a de que eles sejam escolhidos por meio de eleição direta com votos dos profissionais registrados naquela jurisdição. O argumento a favor desta última é que essa ação pode incentivar a mobilização dos profissionais na base. Outra proposta aprovada no grupo foi de conceder autonomia para o Crea, com poder de polícia de embargar obras executadas sem profissional habilitado.
O grupo 3, coordenado pelo presidente do Crea-AM, Telamon Firmino Neto, debateu duas propostas da Mútua: a de que a Mútua não deve cobrar anuidade dos profissionais foi rejeitada. Já a proposta de descentralização das Mútuas regionais, estabelecendo coordenações por cada inspetoria de Crea, foi aprovada com disputa acirrada: 21 votos a favor e 20 contrários.
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
