A morosidade no andamento dos processos éticos e a reformulação da Resolução nº 1004/2003 foram alguns dos assuntos em pauta na reunião da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética- CNCE do Sistema Confea/Crea que ocorreu na semana passada, em São Paulo. O encontro contou com a participação do coordenador da Comissão de Ética Profissional do Crea-SE, engenheiro civil, Tadeu Maciel Filho que destacou a importância do assunto e a atenção especial dada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) as ações desenvolvidas pela CNCE.
“Ética profissional é um compromisso social, sendo dentro do Sistema Confea um dos instrumentos mais importantes na busca da valorização profissional e na proteção da sociedade. Agir corretamente hoje não é só uma questão de consciência. É um dos quesitos fundamentais para quem quer ter uma carreira longa e respeitada”. É o que ressalta Tadeu Maciel ao parabenizar a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética pelo desempenho e a condução dos trabalhos pautados em relevantes discussões com foco na consolidação dos valores éticos.
O coordenador, Tadeu Maciel também destacou a atenção especial dada pelo Confea a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética e o apoio do Crea-SE para a realização do trabalho da Comissão de Ética do regional. “É uma contribuição importante e imprescindível para o resultado positivo das ações realizadas, até porque a questão ética se transformou em uma função chave para a boa governança”, avalia ele.
Como instância auxiliar das Câmaras Especializadas, a Comissão de Ética tem um papel fundamental por ser um dos principais canais de resposta à sociedade quanto à conduta do profissional. É o que afirma o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva que ciente do papel e da importância das ações da Comissão sempre busca contribuir com medidas voltadas para a ampliação e fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos por seus integrantes. “Nosso objetivo não é penalizar. Nosso objetivo é valorizar o bom profissional e essa valorização passa pela Comissão de Ética. Trata-se na verdade de um novo tempo, onde a sensação de impunidade e de ineficácia cede espaço à valorização profissional e à proteção eficiente da sociedade”, assegura o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe.
Encontro
A abertura do encontro contou com a presença do Presidente do Crea-SP, Engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, que destacou: “Não posso deixar de frisar a importância do trabalho dos senhores para o nosso sistema profissional, principalmente neste momento em que a gente vem sendo cobrado de maneira tão dura, pelos órgãos competentes, em cima de dois aspectos: em relação à nossa eficiência na atividade de fiscalização e na questão da efetividade e da continuidade dos processos fiscalizatórios e o conseqüente resultado das conduções dos processos éticos: o tempo que se leva, os números que são abaixo do que se podia ter. Não é uma crítica, é uma constatação, pois como presidente é minha obrigação debater esse assunto: a gente precisa mudar a maneira de proceder, de chegar aos objetivos, inclusive a nossa legislação precisa ser atualizada”.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador nacional da CNCE, Eng. Civ. Marcelo Daniel de Barros Melo, conselheiro do Crea-AL, que contou com o apoio do coordenador da Comissão Permanente de Ética Profissional do Crea-SP, Eng. Agrim. e Seg. Trab. Hamilton Fernando Schenkel. “Pela primeira vez este ano a Comissão de Ética está saindo de Brasília; fincamos pé e exigimos, questionamos, não há nenhum impedimento para fazer essas reuniões em outros Creas. A nossa participação não podia ficar restrita à capital federal”, disse o coordenador nacional, destacando que a reunião anterior aconteceu em Belo Horizonte/MG.
“Este ano está muito produtivo. Há muito tempo também não acontecia uma reunião das Câmaras Especializadas e da Comissão de Ética nacional numa SOEA. Começamos a lutar antes e conseguimos ter espaço todas as tardes na Semana de Engenharia. No segundo semestre, além da SOEA, vamos ter ainda outro evento para nos reunirmos, isso também pleiteamos, uma reunião extraordinária, para termos um fechamento nosso”, ressaltou.
Sobre as diferenças encontradas pelos Regionais, o Engenheiro Marcelo comentou: “Os Creas maiores têm um volume muito maior de profissionais e, por conta disso, também processos éticos em maior quantidade”, ressaltando que, em sua essência, esses processos não diferem muito de Estado para Estado. “O que difere é a gravidade dos processos. Atualmente, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo têm muitos processos da Lava Jato, já Alagoas, por exemplo, não tem. Processos éticos que envolvem erros de execução, de projeto, então o volume é maior e é mais demorado para resolver, pois envolvem mais oitivas”, disse.
A morosidade no andamento dos processos éticos é um dos assuntos que o grupo pautou para o encontro em São Paulo. “Mesmo que as Comissões Regionais consigam agilizar, viabilizar essa atividade com certa rapidez, por meio de uma divisão de trabalho, a legislação ainda impede que você acelere um processo ético. Esse é um assunto que estamos discutindo, que é a Resolução nº 1004/2003,. para a qual nós vamos propor uma reformulação. Já existe uma proposta por meio de consulta pública, mas a CNCE resolveu fazer uma proposta própria, pois queremos modificar alguns detalhes”.
O Engenheiro Marcelo destacou ainda: “Além da 1.004, temos a Deliberação nº 94, que define como caminhar com o processo e isso nós também temos que discutir, porque, sem querer, isso emperra o andamento do processo ético”. Além de um grupo de trabalho para o estudo da 1.004, durante a reunião de São Paulo um segundo grupo de trabalho irá fazer um levantamento “para termos noção do volume de processos éticos tramitando em todos os Creas”.
Para o conselheiro alagoano, “Ética você começa a aprender dentro de casa. Se você não tem isso na sua casa, se a sua família não trabalha com ética, você não é educado para viver na ética, então você vai ter que se encaminhar. Não é porque alguém está te vendo que você está fazendo a coisa correta. É aquilo que não tem ninguém vendo que você precisa fazer corretamente. Então a ética está no dia a dia, no tratamento com as pessoas, na fila do banco, no estacionamento, na vaga reservada, você respeitar o seu colega de profissão, considerar o trabalho dele, tratar com respeito. Ou seja: começa na sua origem e, se você tem um caminhar desde lá, tem muitas chances de ser um profissional ético e saber atuar dentro da sua área, respeitar as suas atribuições. A ética cabe a cada um, é da sua cabeça, não é do que o outro diz ou te obriga a fazer”, concluiu.
C/ informações do Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP
