Lançado há pouco mais de um ano, o programa do governo federal que pretende destinar recursos para a promoção de reformas residenciais em todo o País ainda está definindo como será a participação dos profissionais registrados nos Conselhos Federal de Engenharia e Agronomia e de Arquitetura e Urbanismo. Um novo momento desse processo se deu em reunião mantida entre os conselhos profissionais e o ministério das Cidades, no Confea. A possibilidade de participação em um seminário a ser promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em agosto, norteou o encontro.
A proposta levantada pelo ministério agradou os representantes dos conselhos, que apontaram para a perspectiva de verem aprofundadas as discussões junto a um dos principais vetores do Programa. Desde seu lançamento, em maio do ano passado, gestores de habitação dos Estados e Municípios começaram a cadastrar-se no programa que, com R$ 250 milhões já contingenciados, oferecerá materiais de construção e assistência técnica especializada para famílias que desejam promover melhorias em suas habitações com crédito ao valor de até R$ 5 mil cada. A meta é atingir 100 mil pessoas com renda familiar de até R$ 1.800, dentro de algumas situações de inadequação, em 800 municípios.
“São déficits de inadequação como a ausência de banheiros, construção de quartos, telhados, conclusão elétrico-hidráulica e de revestimento de parede, e estamos vendo a inclusão de construções de alvenaria, dentro de valores a serem definidos por meio de portaria interministerial, mas no limite de até R$ 5 mil. A assistência técnica não se viabiliza se não for concentrada, por isso estipulamos até 150 moradias por polígono que tenha infraestrutura urbana. Quinze por cento do orçamento são destinados à assistência técnica em engenharia, arquitetura e urbanismo e outras áreas”, apontou a arquiteta Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira, da equipe técnica responsável pelo programa no ministério.
A reunião contou ainda com as participações do assessor da superintendência de Integração do Sistema, Luiz Roberto Sega; do arquiteto Adilson José de Lara e dos conselheiros federais Marcos Camoeiras, Laércio Aires e Alessandro Machado, pelo Confea, e dos conselheiros federais do CAU Guivaldo Baptista (segundo vice-presidente), Josemée Gomes de Lima e Emerson Fraga, além do arquiteto Jorge Antônio Magalhães Moura.
“Podemos avançar nesse instrumento, por isso acho importante essa reunião conjunta dos conselhos que têm atuação legítima nesse segmento”, comentou o vice-presidente do CAU, Guivaldo Baptista. Pontuando experiências de uso da ART Social, o conselheiro Marcos Camoeiras sugeriu seu uso no Programa. “Por se tratar de habitações de interesse social, podemos ver inclusive a possibilidade de isenção da ART para que o programa possa ser implantado”. “Podemos verificar a possibilidade de uma ART e de uma RRT conjuntas”, ponderou o conselheiro Alessandro Machado. As definições quanto à participação no seminário da CNM e outras serão conduzidas nas próximas reuniões ainda sem datas confirmadas.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
