O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) Arício Resende Silva participou na quinta-feira (3) do debate sobre “ A Reforma da Lei de Licitações” realizado na capital sergipana. Na ocasião, ele destacou e reforçou o posicionamento do Sistema Confea/Crea que defende o fim do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC- e a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras e serviços de engenharia.
O evento, promovido pela Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), contou com a participação do deputado federal pelo Paraná, João Arruda, relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o projeto da nova Lei de Licitações. Na oportunidade, o presidente do Crea-SE solicitou ao parlamentar atenção especial aos itens defendidos pelo Confea, considerados fundamentais para a renovação da Lei.
Ao todo são sete itens. Além da extinção do RDC e pregão, o Confea também defende o licenciamento ambiental prévio ao edital; o disciplinamento regular, passível de reajustes; a contratação por técnica e preço e ainda a identificação clara do responsável técnico pelo orçamento.
O presidente Arício Resende avalia que o momento é muito oportuno para realizar esse debate e tornar a legislação mais eficiente. “A reforma deve ser feita, mas com responsabilidade e de forma democrática. As mudanças devem atender aos interesses da sociedade, do poder público e das empresas”, complementa. O engenheiro agrônomo, Arício Resende lamenta que mesmo com os fracassos comprovados em todo o País, o governo federal insiste em dar prioridade à contratação integrada, dispensando a exigência de projetos completos na licitação. “O que importa não é uma licitação rápida, mas entregar no prazo adequado uma obra de qualidade e a um preço justo”, afirmou.
Em relação ao pregão, o presidente do Crea-SE ressalta que permitir essa modalidade pode levar a problemas na execução dos contratos. “O que parece ser um facilitador para a conclusão com menor preço e em menor prazo, acaba levando à paralisação de obras e ao aumento de custos”, alerta ele ao frisar que em Sergipe existem 343 obras paralisadas em 51 municípios, o que representa R$ 447 milhões de investimentos perdidos, conforme dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado relativos ao ano de 2017.
Apoio ao Confea
O deputado João Arruda afirmou que é totalmente favorável as solicitações feitas pelo Sistema Confea/Crea e que apoia o posicionamento do Sistema. Disse ainda que é preciso buscar um entendimento com os senadores que são os autores do projeto e com o governo que tem força para ajudar a sua aprovação. “Queremos promover mais segurança para todas as partes envolvidas, eficiência e, sobretudo, combate à corrupção e desperdício de dinheiro público. Buscamos que a lei permita que, antes de lançar o edital, tenha-se a certeza de que o contrato está garantido do ponto de vista orçamentário, com todas as licenças ambientais, com o processo de desapropriação, para que a empresa vencedora do processo de concorrência tenha tranquilidade para cumprir o seu cronograma”, disse o deputado.
O parlamentar ressalta que o poder público tem que exigir que as empresas sigam à risca o que há no contrato. “É preciso que também faça a sua parte, garantindo os pagamentos e as medições em dia e, para isso, precisamos estabelecer prazos, dar mais agilidade para o processo de execução do cronograma quando se trata de obras ou até mesmo outro serviço prestado por uma empresa contratada pelo poder público”, explicou.
O empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP- disse que há oito anos a ASEOOP luta pelo óbvio. “Preço justo, obra concluída e sociedade atendida”, afirma. No evento, Luciano apresentou um diagnóstico dos gargalos das obras públicas, onde a qualidade e o prazo de execução ficam em segundo plano. Ele citou várias obras, entre elas o Hospital do Câncer em Sergipe cujo preço ditado pelo TCU, antes mesmo do início da obra sabia-se que não seria concluída, já que o consórcio vitorioso, mesmo com o preço baixo do TCU, ainda reduziu em 30%. “Agora resta um terreno e o sonho do ex-governador de Sergipe, Marcelo Déda”, lembrou.
