Com o objetivo de orientar síndicos e profissionais do setor imobiliário, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) lança na próxima terça-feira (28/11) o ‘Manual do Condomínio’. “A publicação traz uma vasta informação com o objetivo de conscientizar e esclarecer aos síndicos e condôminos sobre a importância e obrigatoriedade da presença de profissional responsável técnico para qualquer obra seja ela interna ou externa. O Manual foi desenvolvido com o objetivo de orientar”, afirma o presidente em exercício do Crea-SE, engenheiro civil Tadeu Maciel Filho.

O lançamento acontece às 19horas na Associação dos Engenheiros Agrônomos

de Sergipe (AEASE). Como parte da programação, o professor da Universidade Federal de Sergipe, o engenheiro civil, Emerson Meireles de Carvalho vai ministrar palestra sobre ‘Inspeção Predial’ e ‘NBR 16.280/2014’, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que apresenta regras e diretrizes acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns.

Desde abril de 2014, a NBR está em vigência. A Norma estabelece novas regras para reformar casas e apartamentos. O objetivo principal é impedir obras clandestinas que coloquem a vida em risco. “Aqui em Sergipe, são raros os síndicos que cumprem e conhecem a legislação, uma situação preocupante, principalmente pelo fato de muitos prédios serem antigos”, afirma Tadeu Maciel.

A Norma em destaque vale para todos os tipos de obras internas ou externas, sejam elas de pequeno porte, como a substituição de luminárias, de torneiras e a troca de piso laminado por outro tipo de revestimento etc, ou de grande porte, que envolve a reforma nas instalações elétricas e hidráulicas, remoção ou acréscimo de paredes etc. “É ai que entra a responsabilidade do síndico. Sendo omisso, ou seja, havendo uma reforma na unidade sem que ele exija o cumprimento da Norma, e permita a continuidade da obra, estará praticando ato ilícito”, reforça o presidente em exercício do Crea-SE.

O Crea esclarece que a responsabilidade pelo projeto da obra e da sua execução é sempre do profissional habilitado contratado pelo proprietário do apartamento, cabendo ao síndico apenas a função de exigir os documentos necessários para autorizar o início da reforma e acompanhar se andamento.