Com uma ampla discussão sobre a Resolução nº 1.073/2016 foi encerrado o primeiro dia de programação do 7º Congresso Estadual de Profissionais das diversas modalidades da Engenharia e áreas técnicas. O assunto foi tema da palestra ministrada pelo conselheiro federal e coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), engenheiro civil Osmar Barros Júnior.
O normativo regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. Questionado sobre a vigência da nova resolução, o coordenador esclareceu que, embora o novo projeto substitua a Resolução nº 1.010/2005, “aqueles profissionais que tiveram atribuições definidas pela resolução anterior têm o direito preservado e as atribuições adquiridas mantidas”.
Durante a apresentação, o coordenador da Ceap explicou também como se dará a concessão da extensão da atribuição inicial de atividades e de campo de atuação profissional: “Será em conformidade com a análise efetuada pelas câmaras especializadas competentes do Crea da circunscrição na qual se encontra estabelecida a instituição de ensino ou a sede do campus avançado, conforme o caso”. E adicionou que, conforme o documento, “a extensão de atribuição será permitida entre modalidades e grupos profissionais da engenharia e da agronomia”.
O conselheiro federal lembra que o novo normativo incentiva e valoriza a educação continuada, uma vez que prevê a extensão de atribuições a partir da conclusão de especialização, mestrado, doutorado e sequencial de formação específica.
Sistema Confea/Crea/Mutua
“Carreira e Prerrogativas da Engenharia e da Agronomia” foi outro assunto pautado no primeiro dia de atividades do 7º CEP. O tema foi abordado pela engenheira agrônoma, Marina Franca que fez uma breve explanação sobre a estrutura organizacional do Sistema Confea/Crea, as metodologias de legislação e fiscalização e sua importância para a sociedade.
A engenheira também destacou o Sistema Confea/Crea e as atribuições profissionais. “A função do CREA-SE é impedir a atuação de leigos, garantindo segurança nas obras e serviços prestados e organizar o sistema de fiscalização”, ressaltou ela ao frisar a importância dos futuros profissionais de engenharia conhecerem o funcionamento do Sistema.
