O Código de Ética Profissional e seus procedimentos pautou o encerramento do II Encontro de Servidores e Conselheiros na manhã desta sexta-feira (4/3). O tema foi ministrado pelo Coordenador Nacional das Comissões de Ética (CNCE), o engenheiro eletricista Sérgio Maurício Mendonça Cardoso que chamou a atenção para a necessidade de instrumentalizar os conselheiros nas Câmaras e Plenário no que se refere à condução dos processos relativos à falta de ética.
“Como coordenador nacional minha preocupação é alertar aos profissionais e também estudantes sobre a necessidade de conhecer profundamente o Código de Ética e suas nuances, no sentido de evitar problemas futuros. É também minha preocupação e foco orientar e capacitar os conselheiros sobre a formar de agir e proceder diante de um processo de infração contra o Código de Ética praticada pelo profissional”. É o que afirma Sérgio Maurício Mendonça ao ressaltar que no decorrer da sua gestão frente à CNCE fará diversas palestras sobre o assunto.
De acordo com o coordenador da CNCE, além de explicar o Código de Ética e a Resolução que define os procedimentos também será desenvolvido um trabalho para explicar o Manual de Procedimentos, onde consta todos os modelos de documentos necessários para conduzir o processo. “Infelizmente há um grande desconhecimento em torno dos procedimentos. É uma dificuldade que precisa ser superada. É preciso que os conselheiros entendam o mecanismo de como fazer a apuração dos fatos”, disse ele.
Como coordenador Nacional das Comissões de Ética, o engenheiro eletricista Sérgio Maurício admitiu que seu maior desafio é implementar as mudanças na Resolução 1.004, que regulamenta o processo disciplinar ético. Estabelece as rotinas para a instauração, instrução e julgamento dos processos por infração ética. Estabelece ainda a normativa para a aplicação das penalidades previstas em lei ao profissional considerado infrator. “Há inúmeras falhas na Resolução que precisam ser corrigidas. Já estamos trabalhando nessa revisão, mas é um trabalho minucioso que exige muita cautela”, explica ele.
