NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) vem a público manifestar seu repúdio e preocupação com a publicação da Resolução nº 101/2020, de 4 de junho de 2020, do Conselho Federal dos Técnicos (CFT). A Resolução trata de matéria e atribuições inerentes aos engenheiros da área mecânica.
Ao enumerar atribuições de Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, a Resolução, de forma arbitrária e unilateral, extrapola a formação dos profissionais de nível médio – que não atingem nem a metade do mínimo de 3.600 horas de um curso de nível superior de engenharia- conferindo a estes funções e atividades que são exclusivas de Engenheiros Mecânicos, cuja profissão requer conhecimento e sólida formação acadêmica obtida em cursos superiores com aproximadamente 5 anos de duração.
Pela Resolução, os técnicos poderão responsabilizar-se tecnicamente por pessoa jurídica que desenvolva atividades no âmbito da mecânica; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar e dimensionar equipamentos mecânicos; dimensionar, instalar e testar equipamentos mecânicos, sistemas de refrigeração residencial, comercial e automotiva, tubulações de gás, elevadores e escadas rolantes; vasos de pressão, geração e distribuição de vapor e refrigeração industrial.
Em apoio e solidariedade ao Confea, o Crea-SE – autarquia federal que regulamenta o exercício de profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências do estado de Sergipe – manifesta seu repúdio à Resolução que, ao atribuir atividades a profissionais sem a formação adequada, coloca em risco toda a segurança da sociedade.
O Crea-SE se coloca à disposição para esclarecer quaisquer questões relacionadas às atribuições profissionais e, junto ao Sistema Confea/Crea, não medirá esforços para que as atividades restritas a profissionais de nível superior da área tecnológica sejam plenamente respeitadas.
Como sempre fez, o Crea-SE continuará fiscalizando de forma enérgica, o exercício das profissões do Sistema e não hesitará em autuar àqueles que não têm a capacidade técnica para exercer determinadas atividades, exorbitando suas funções e colocando a em risco a sociedade sergipana.
Arício Resende Silva
Presidente do Crea-SE
