Durante a 4ª Reunião do Fórum de Presidentes de Creas da Região Nordeste, realizada nesta sexta-feira (5/10), em Aracaju, com a participação do presidente do Confea, Joel Krüger o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe apresentou proposta de viabilização de Convênio de Cooperação entre o Confea e a Caixa Econômica Federal. O objetivo é uniformizar os procedimentos para registro das seções técnicas da Caixa nos Creas e formalização do acervo técnico dos profissionais da Engenharia e Agronomia pertencentes ao quadro técnico da Caixa.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, e será encaminhada para avaliação no Colégio de Presidentes que vai ocorrer ainda este mês em Manaus. O presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende destaca que os procedimentos entre o Crea-SE e a Caixa Econômica já ocorrem de forma regular, ao contrário de outros Creas.
“O registro da responsabilidade técnica dos profissionais bem como das atividades por eles desenvolvidas é imprescindível para atendimento as legislações vigentes Em muitos estados da federação tem-se profissionais desenvolvendo atividades técnicas sem qualquer registro das mesmas, digo, sem Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, contrariando o disposto na Lei 6.496/77, bem como a Resolução Nº 1025/2009 do Confea”, alerta o presidente do Conselho Regional.
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Para Arício Resende, é imprescindível a necessidade de regularização da situação do registro da Caixa Econômica Federal, bem como da indicação de todos os profissionais do setor da engenharia, da agronomia e demais áreas tecnológicas para o desempenho de atividades técnicas vinculadas ao sistema Confea/Crea, face ao disposto na Lei 5.194/66.
O Fórum de Presidentes contou, também, com a presença do Superintendente do Confea, Reynaldo Barros e do chefe de gabinete do Confea, Luiz Antônio Rossafa, além do conselheiro federal, por Sergipe, João Bosco de Andrade; o diretor da Mútua/SE, Ronald Donald e assessores .
