Os aspectos jurídicos, ambientais, tecnológicos, sociais, econômicos e éticos da tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais foram amplamente discutidos na noite de sexta-feira durante mesa redonda promovida pelo CreaJr-SE.

O evento, que teve o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), reuniu no auditório da AEASE estudantes e profissionais. Cinco palestrantes participaram das explanações sobre o desastre ambiental que arrasou distritos da cidade de Mariana, jogou toneladas de rejeitos de mineração no Rio Doce e causou várias mortes.

O evento foi aberto pelo presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende que não escondeu sua indignação diante da falta de posicionamento dos órgãos em relação a tragédia, considerada o maior desastre ambiental do País, em todos os tempos. “É lamentável que a magnitude dessa tragédia, desse crime ambiental venha sendo tratado de forma parcial por vários órgãos. O problema é grave e merece uma ampla discussão e, principalmente a divulgação aprofundada dos fatos, o que não vem correndo”, disse o presidente do Conselho.

Para o presidente do Crea-SE este não é o momento para posturas defensivas. “O Governo tem a obrigação de gerar, atualizar e disseminar informações sobre o impacto ambiental e os órgãos precisam se posicionar sobre a questão”, defende o engenheiro agrônomo. Na ocasião, Arício Resende parabenizou a iniciativa do CreaJr em despertar nos estudantes o interesse em conhecer, debater e dar opinião sobre a gravidade da tragédia causada pelo rompimento das barragens.

Antes de iniciar a mesa redonda, a ecóloga, Rafaela Santana fez um panorama do impacto da tragédia no meio ambiente. “Os danos são de uma magnitude imensurável. A lama matou pessoas e desceu rio abaixo matando todos os peixes. A lama verdadeiramente matou o Rio Doce, região com uma biodiversidade bem diversificada. O tempo de recuperação ainda é inestimável”, ressaltou ela.

A mesa redonda contou com a participação dos palestrantes: José Jailton Marques; Belaniza Gaspar; Andréa Santana Teixeira e Sérgio Moura Mendonça que destacaram os aspectos técnicos, jurídicos e éticos da tragédia. Entre os pontos abordados foram as multas aplicadas pelo IBAMA às empresas responsáveis pelas barragens. Até agora, foram cinco multas no valor máximo previsto em lei, que é de R$ 50 milhões cada uma. Por poluição de rios, por tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; por provocar a interrupção do abastecimento de água; por lançar resíduos em desacordo com a lei; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. Total de R$ 250 milhões.

A responsabilidade penal e administrativa das pessoas jurídicas também foi alvo de discussão e questionamentos. Outro ponto destacado foi o decreto da presidente Dilma Rousseff que classificou como “desastre natural” o rompimento da barragem de Mariana (MG) para que os atingidos possam sacar recursos do FGTS.

De acordo com o engenheiro Sérgio Moura, o decreto nº 8572/2015 foi editado com a intenção de permitir o enquadramento das vítimas do desastre com a barragem do Fundão em Mariana (MG) ao disposto na lei do FGTS. “A medida do Governo foi acertada e de forma alguma, exime as empresas responsáveis pela reconstrução das moradias dos atingidos ou do pagamento de qualquer prejuízo individual ou coletivo; haja vista o processo de apuração em andamento e as multas já aplicadas pelo IBAMA”, explica ele.

O presidente do CreaJr-SE, Victor Callegari Ramos falou sobre a importância do debate e, principalmente sobre a participação dos estudantes neste contexto. “As palestras foram enriquecedoras em conteúdo. O evento oportunizou a todos um espaço para refletir e avaliar os diversos ângulos de uma situação grave como esta do rompimento das barragens. O que fizemos aqui foi trabalhar a conscientização dos futuros profissionais para que não perpetuem erros provenientes da falta de informação e utilização inadequada de conhecimentos obtidos durante a graduação”, enfatiza Victor.

Ele também falou sobre a importância do apoio do Crea-SE para a realização do evento. “Agradecemos o total apoio do Crea que muito tem contribuído para o crescimento e fortalecimento do CreaJr, uma entidade estudantil intimamente ligada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e que pode e deve representar um forte elemento interlocutor não somente entre o Conselho e os estudantes, mas também com os conceitos de ética, formação e exercício profissional bem como a responsabilidade social”, reforça Victor Callegari.